Acesso de todos

As linguagens excessivamente técnicas de comunicação governamental sempre foram responsáveis por manter distantes e dificultar uma maior interação entre os cidadãos e o Poder Público.

A morosidade de outrora em conseguir em uma Prefeitura um documento qualquer dá lugar, agora, à tecnologia que permite ao cidadão, sentado no sofá da sua sala, acompanhar os atos administrativos e as contas públicas, colaborando na sua fiscalização e exercendo o importante papel da democracia e da cidadania.

A nova Lei da Transparência, que prestigia os princípios da publicidade e da moralidade da Constituição de 1988, coloca o Brasil entre os 12 países mais transparentes, à frente de nações desenvolvidas como Alemanha, Itália e Espanha. A distante Nova Zelândia é a primeira da lista de transparência governamental.

Avanços
Na Índia, por exemplo, o direito a acessar dados públicos ajudou a população a reformar casebres em regiões problemáticas. No México, corrigiu as falhas de um programa de subsídios para pequenos agricultores. E na Tailândia, mudou para melhor o sistema de matrículas da rede de ensino.

A longo prazo, o controle efetivo do povo sobre os gastos públicos, resulta em melhorias em diversas áreas. Quando o cidadão obtém dados detalhados sobre como e quanto a Prefeitura investe em educação, saúde e assistência social, passa a ter argumentos para exigir mudanças e melhorias em geral.

Participação
Além disso, a transparência exigida dos governos pode levar o cidadão a denunciar o mal administrativo que mais incomoda o brasileiro: a corrupção. Isso porque, a sociedade pode controlar e fiscalizar à distância o mau uso do dinheiro público e até mesmo o desvio de sua finalidade.

A ampla publicidade administrativa não se restringe à busca de informações nos portais eletrônicos, mas estende-se ao direito de cidadania, que deve ser exercido diretamente pela participação da população nas reuniões de conselhos municipais, nas audiências e consultas públicas do orçamento participativo e das grandes licitações, onde poderão influenciar no destino do dinheiro público e nos rumos da Prefeitura.

Irrestrita
Cabe ressaltar que a transparência da informação segue o princípio da supremacia do interesse público, que deve prevalecer sobre a conveniência individual, assegurando plena divulgação dos dados administrativos à toda população. Por isso, o Poder Público também deve postar na web os salários do funcionalismo público.

A referência na clareza de informações romperá as fronteiras da Baixada Santista, com o Portal Cidade Aberta, da Prefeitura de Santos, que recentemente aumentou os índices de informação, permitindo aos cidadãos o acesso a 98 indicadores de diferentes áreas do Município.
Enfim, a transparência pública é uma obrigação dos governantes, que devem garantir o direito à sociedade de fazer parte da gestão pública para direcionar os seus recursos de forma adequada, moral e eficiente em benefício de todos.