Os anúncios feitos pelo Governo Federal durante a realização do seminário Inova Portos, promovido recentemente pelo Porto de Itaqui, no Maranhão, mostram que pelo menos o setor portuário e de logística tem recebido nos últimos anos a atenção que sempre mereceu e que, em outros governos, não teria ocorrido com tanta ênfase.
Basta ver que, nos últimos anos, foram feitos mais de 50 leilões dos portos brasileiros, com investimento de mais de R$ 7 bilhões, acompanhado de concessões para que empresas privadas desenvolvam serviços que antes eram exclusivos das antigas companhias docas.
Esse desenvolvimento seria resultado da opção pela escolha de apenas técnicos especializados para a direção dos órgãos ligados ao Ministério da Infraestrutura (Minfra), em vez da preferência por indicações político-partidárias.
Em outros tempos, chegou-se à esdrúxula indicação para o alto cargo de uma estatal portuária de um político interiorano que, até então, nunca teria visto um navio de carga ou de passageiros na vida, o que deu vazão a anedotas que correram céleres no cais de Santos.
Seria bom que essa política continuasse a ser adotada por mais tempo e pelos governos que as futuras eleições indicarem, mas é difícil que a praga da influência política seja defenestrada de vez do setor.
Tanto que o ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que havia sido diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) durante o governo Dilma Rousseff, militar da reserva e graduado em Engenharia, considerado um quadro eminentemente técnico, entusiasmado com os elogios a sua gestão no atual governo, já anunciou a pretensão de concorrer ao governo de São Paulo.
De qualquer modo, o que se aguarda é que os atuais programas de inovação tecnológica e modernização que buscam reduzir a burocracia e os custos no setor portuário sejam mantidos e aperfeiçoados no próximo governo, seja lá quem venha a sair vitorioso das urnas na eleição majoritária.
Entre esses avanços, estão iniciativas que, atreladas aos processos de licitação de terminais e portos públicos, incluem programas que preveem a adoção de tecnologias que promovam a descarbonização e a redução de combustíveis fósseis. São tecnologias que, ao buscar energias mais sustentáveis, acabam por gerar soluções mais eficientes, a custos mais baixos.
Na área digital, é de se destacar o Programa de Transformação Digital, que prevê a adoção do InfraBr, um aplicativo para uso de caminhoneiros que facilita a chegada ao porto, e o Porto Sem Papel 2.0, que é voltado para entradas e saídas de cargas, passageiros e tripulantes e integrado ao PagTesouro, sistema de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional que procura diminuir a burocracia e simplificar a vida do contribuinte e que passaria a agilizar também as transações portuárias.
Outro aplicativo inovador é o Documento Eletrônico de Transporte (DET), cuja plataforma unifica documentos e informações cadastrais, de logística, comerciais, fretes, pedágios e seguro de caminhoneiros que atuam no transporte de cargas. Por fim, há o InovaBr, que é destinado à segurança viária e promove tecnologia e fluidez no transporte de cargas.
Com a introdução dessas inovações trazidas pelo Programa de Transformação Digital, sem dúvida, haverá uma melhoria na qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, que advirá de programas como o projeto-piloto de assinatura eletrônica avançada, o compartilhamento gratuito de soluções com entes públicos, transações eletrônicas entre entes federados e o PagTesouro.
O que se espera é haja também a integração desses programas com outros sistemas como o Portal Único de Comércio Exterior e com a Marinha, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
Outra iniciativa que merece destaque é o Programas Renovar, criado pela Medida Provisória nº 12, de 1/4/2022, que é voltado à reciclagem veicular, ao incremento da produtividade e à eficiência logística.
A partir da adesão a esse programa, os proprietários de caminhões, ônibus e outros veículos pesados de carga com idade acima de 30 anos, ou em condições técnicas que não atendam aos parâmetros mínimos de rodagem, poderão retirá-los de circulação em condições mais vantajosas.
Ou seja, o programa promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado, pelo qual será pago ao caminhoneiro o valor de mercado do veículo, com recursos oriundos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Tudo isso haverá de diminuir a burocracia, com a simplificação dos serviços abertos aos cidadãos, e melhorar o ambiente de negócios, com maior eficiência no setor público, afastando de vez aquelas figuras nefastas que viviam de criar dificuldades para “vender” facilidades. É o que se espera.
Liana Martinelli é advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, gerente de relações institucionais do Grupo Fiorde. E-mail: [email protected].