Afinal, o voto eletrônico é seguro?

Não é possível debater quaisquer temas de magnitude similar ao voto auditável e a segurança das urnas eletrônicas se não houver o desejo de que as instituições sejam ressignificadas por quem as dirige e por quem nelas deveria confiar, afinal não pode existir democracia sem confiança no processo.

Mangabeira Unger, no prefácio do livro “Os Batalhadores Brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora?”, de Jessé Souza, defendia a reconstrução das instituições que lideram o processo democrático político. Concordo que tal visão também se aplique ao assunto do qual Bolsonaro tenta construir uma espécie de agenda setting.

Afinal, o voto eletrônico é seguro?

A resposta à propositura não pode basear-se em mera técnica computacional, pois ela não é suficiente para atender aos anseios de momento.

Muitos de nós mantemos relações com bancos digitais e neles confiamos para que guardem nossos recursos enquanto os administramos ao nosso modo. Poucos, parte outra, têm ciência da quantidade de fraudes e de tentativas de fraudes que todos eles sofrem diariamente.

Alguém arrisca dizer que essas fintechs não são seguras ou que seus mecanismos são plenos?

Pois digo sem medo: o nível de segurança dos serviços financeiros prestados por eles está diretamente ligado ao nível de confiança depositado por seus correntistas. Ninguém coloca dinheiro em banco que não confia.

Do mesmo modo, não utilizaríamos sistema de eleição se nele não confiássemos.

Todos os 513 deputados federais e os 81 senadores chegaram à condição de parlamentares pela manifestação de vontade do povo expressa por meio do voto direto, secreto e universal. Isso também vale para o presidente da república, governadores e prefeitos.

Se nosso sistema de votação é tão falho como afirmam alguns poucos e com a grande reverberação de quem deveria zelar pela credibilidade do processo, então estamos a viver, há algumas décadas, o Estado Democrático da Mentira.

Foram as urnas eletrônicas que serviram de sacrário do poder do povo emanado em seu favor, portanto elas merecem a nossa confiança.

É importante explicar, diferente do que afirmam por aí sem qualquer responsabilidade, que as urnas são auditadas antes, durante e depois das eleições. Elas possuem três hardwares, sendo um para registro dos votos, um para backup e outro para apuração. Todos esses registros estão disponíveis para consulta, incluindo os do último pleito eleitoral.

Também existem os Testes Públicos de Segurança (TPS) de todo o sistema eleitoral um ano antes da votação. Na oportunidade, os partidos políticos, as coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, o Departamento de Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia são formalmente convocados para, querendo, participar e acompanhar tais testes. Mais: quando faltam 30 dias para a votação, o TSE realiza evento de lacração das urnas com a participação da polícia federal, da sociedade civil organizada e do próprio Exército.

Há elementos dados pelos condutores do processo eleitoral que merecem credibilidade e confiança de nossa parte, pois os argumentos contrários apresentados até o momento não demonstram nada além de falsas premissas e não merecem sequer a classificação de sofismas, pois se assim os chamasse estariam enquadrados no debate filosófico, coisa que seus defensores jamais conseguiram fazer.

Edmar Araujo é presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). MBA em Transformação Digital e Futuro dos Negócios, jornalista. Membro titular do Comitê Gestor da ICP-Brasil