As mensagens do Legislativo

O Senado Federal aprovou, para um novo mandato, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

A votação foi apertadíssima: ele precisava de 41 votos e obteve 45. De certa forma, essa votação foi, a meu ver, um recado à Suprema Corte.

Tenho com Paulo Gonet uma amizade de mais de 30 anos. Sempre o admirei como professor e como diretor do Instituto de Direito Público (IDP), fundado pelo Ministro Gilmar Mendes. De ambos recebi o título de Professor Honoris Causa do Instituto de Direito Público, o que muito me honrou.

Paulo Gonet é um profundo conhecedor do Direito Público no Brasil, um grande jurista e uma nobre figura, com sólidas convicções religiosas, razão pela qual entendo que a votação apertada tenha sido uma indireta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que, merecidamente, ele foi indicado Procurador-Geral da República pelo Ministro Gilmar Mendes, com apoio total dos onze Ministros do Supremo.

Contudo, a linha que o Supremo Tribunal Federal adotou, de ser também legislador —, ou seja, de substituir o Poder Legislativo em muitos momentos (desde o artigo 19 do Marco Civil da Internet, passando pela anencefalia, marco temporal das drogas e pelo casamento de homossexuais, que são matérias de competência do Legislativo) — é o que causa um desconforto muito grande ao Legislativo.

Acredito, ainda, que essa mensagem do Poder Legislativo tenha também o presidente Lula como destinatário, haja vista a indicação do futuro Ministro da Corte que irá substituir o Ministro Luís Roberto Barroso.

Conheço Jorge Messias. Ele é um candidato natural, de confiança do presidente Lula, bom advogado e com sólida formação cristã.

Tenho a sensação, entretanto, de que seu apadrinhamento também gera desconforto ao Senado Federal, que gostaria de ter como candidato o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que foi muito alinhado com o presidente Lula, a ponto de colocar em discussão no Senado apenas aquilo que agradava o presidente petista.

Ele tem livre trânsito no Senado e é o candidato do presidente do Legislativo.

Fato é que a votação apertada para um jurista brilhante como Paulo Gonet — por ele ter tido o apoio total do Supremo, o que gera grande desconforto a uma área considerável do Senado pela invasão de competência do STF em sua competência legislativa —, faz com que haja uma preocupação na indicação do futuro ministro do Supremo pelo presidente Lula.

Ora, a atuação do Supremo, ao legislar naquilo que a Constituição manda ser competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, inciso XI), é o ponto central dessa tensão.

Tal votação foi, portanto, um alerta e uma mensagem. Cabe agora ao Presidente da República negociar com os senadores, caso queira manter a candidatura de seu fiel escudeiro, Jorge Messias, que é um homem de convicções cristãs e de boa formação moral, mas que parece não ter no Senado o apoio que necessitaria para ser aprovado.

Pessoalmente, sempre pensei que, mesmo na época em que vivíamos um regime de exceção militar, os responsáveis indicavam nomes de professores de notável saber.

Se analisarmos os que foram indicados naquele período — Moreira Alves, Oscar Dias Corrêa, Moacyr Amaral Santos, Thompson Flores, etc. —, perceberemos que eram todos titulares em grandes universidades do Brasil.

Perdemos um pouco esse critério de nomear grandes juristas, passando a indicar pessoas com atuação na área jurídica de conhecimento geral, menos de notável saber e mais de notório conhecimento por parte da população.

De qualquer modo, o presidente Lula deve ter sentido que terá que trabalhar para conseguir que seu candidato a ministro do Supremo venha a ser aprovado pelo Senado.

O episódio da votação de Paulo Gonet e a iminente indicação ao STF de Jorge Messias revelam uma grave falha na governança federal: a politização excessiva de instituições que deveriam primar pela técnica e impessoalidade.

Ao insistir em um nome como Jorge Messias, notório por sua lealdade pessoal e política em detrimento de um perfil de “notável saber jurídico” inquestionável — critério histórico e de excelência —, o Governo Federal prioriza o alinhamento ideológico e a blindagem política dentro da Corte Suprema.

Essa estratégia não apenas desrespeita o Senado, ao tentar impor um nome, como também mina a confiança pública na independência do Poder Judiciário, transformando a mais alta corte do país em um mero reflexo do Poder Executivo e perpetuando um ciclo de indicações que favorecem a proximidade em vez da competência supr apartidária, enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos democrático.

Vamos acompanhar o que acontecerá nos próximos meses dessa jogada exclusivamente política, que deveria ser apenas jurídica.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Region al Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).