Ao formar maioria e aprovar um reajuste salarial de 18% para todos os servidores e magistrados da Justiça, incluindo os próprios salários, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstram total falta de entendimento sobre o atual momento econômico vivido no País, onde milhares de famílias brasileiras enfrentam sérias dificuldades para manter a subsistência.
Se aprovado pelo Congresso, o aumento, que elevará o salário base de um ministro do Supremo de R$ 39,6 mil para R$ 46,3 mil, também servirá para definir o teto salarial para toda a administração pública, elevando ainda mais o peso da máquina do Estado.
Mesmo que reconhecendo as perdas provocadas pela alta da inflação, os ministros do Supremo não deveriam se queixar dos valores recebidos atualmente, principalmente porque a eles somam-se muitas outras vantagens e benesses que fazem do cargo um privilégio para poucos.
Daí, mais justo seria o escalonamento dos percentuais praticados, concedendo percentuais maiores a quem recebe menos.
Esse episódio serviu, mais uma vez, para trazer à tona o questionamento sobre o real papel institucional que a suprema corte jurídica deve exercer dentro do estado brasileiro, uma vez que, contrariando os princípios de discrição e neutralidade, o STF passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus ministros e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião pública nacional.
Com repetidas intromissões da suprema corte em assuntos de competência de outros poderes, os ministros motivaram controvérsias e realçaram suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade.
Nesse sentido, o momento favorece o retorno do debate sobre a implementação de órgãos de fiscalização externa do Judiciário, assim como já ocorre em diversos setores do poderes Executivo e Legislativo.
O processo endêmico de corrupção e clientelismo que está entre as principais mazelas que afetam o serviço público brasileiro, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos, que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses políticos, econômicos e absolutistas.
Da mesma forma, é importante a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área.
Recuperar a credibilidade do STF é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa urgente e prioritária.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação