Autoridade Metropolitana, um desafio!

Um dos temas mais urgentes discutidos no Conselho Estadual de Transportes é uma forma de organização da mobilidade urbana dentro de regiões metropolitanas.

A dificuldade está no fato de diferentes governos terem sua autonomia própria – prefeituras e Governo de SP.

Uma alternativa que vem se mostrando viável, após sucessivos bons exemplos nos EUA e alguns países europeus, é a AMT (Autoridade Metropolitana de Transportes), entidade consorciada de gestão entre diferentes cidades localizadas em determinadas regiões.

Trata-se basicamente de um órgão supramunicipal com poderes reconhecidos pelo Governo de SP, apto a elaborar políticas públicas para as nove regiões metropolitanas do Estado.

Nosso plano no Conselho para implantar a AMT:

a) Coordenação do planejamento urbano integrado das políticas de transporte e de uso do solo das regiões metropolitanas e dos municípios, através dos PDUIs e Planos Diretores municipais;

b) Desenvolvimento de modelos de integração territorial e econômica que permitam a adesão ao processo de desenvolvimento integrado;

c) Estímulo ao desenvolvimento das áreas metropolitanas e macrometropolitanas com visão de futuro voltada para uma escala regional, num processo que envolva os atores-chave principais;

d) Estabelecimento de uma estrutura legal para governança, através de Conselho, agência ou autarquia;

e) Desenvolvimento de fundamentos para a criação de um arcabouço legal que possa acomodar o desenvolvimento integrado das regiões Metropolitanas, respeitando a autonomia dos municípios, mas garantindo a implantação das diretrizes da AMT.

Um aspecto prático como exemplo a ser resolvido com a AMT é a regulação comum de horários para circulação de veículos de passeio e de cargas e as zonas de exclusão. Tal acordo eliminaria a cena comum de filas de caminhões em rodovias à espera do horário permitido.

O Estado de SP possui nove regiões metropolitanas. Com população estimada em mais de 22 milhões, a RMSP (Região Metropolitana de São Paulo) vai crescer ainda mais nos próximos anos.

O mesmo vai se dar com a RMC (Campinas), com outros 3,2 milhões de moradores, e as demais sete RMs. Com a frota de veículos igualmente em crescimento, a mobilidade urbana será cada vez mais difícil de ser gerida, caso não haja uma solução pensada desde já.

A grande vantagem é que a AMT não é só teoria. Além de existir na prática em vários países – como o CRTM, de Madrid (Espanha), e o TFL, de Londres (Inglaterra) –, no Brasil, a AMT está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012.

Só depende de vontade política e de regulamentação.

João Octaviano Machado Neto é engenheiro e secretário estadual de Logística e Transportes de SP