Na semana passada, ocupei este espaço para destacar os elevados salários pagos pelos contribuintes a uma parcela de servidores das câmaras e prefeituras da região. O problema não é restrito às cidades da Baixada, mas é uma praga que atinge o País. E é fácil verificar que boa parte dos maiores salários destina-se aos familiares de ex-vereadores e prefeitos, transformando-se em uma poupança garantida. Com dinheiro público.
Como as leis de Acesso à Informação e de Transparência Pública permitem – ainda que com algumas restrições para obtenção de dados, especialmente em âmbito municipal – ter acesso aos dados é possível ter uma noção o quanto os contribuintes bancam estruturas públicas.
Por exemplo, a Câmara de Santos – onde concentram-se os melhores salários pagos aos servidores – conta com 47 funcionários que ganham mais que os próprios vereadores (R$ 10 mil) e dez acima em relação ao prefeito (R$ 18 mil), sendo que dois superam os R$ 28 mil, limite imposto pela Casa para pagamento dos salários, com base no teto pago pelo Supremo Tribunal Federal, conforme explicações do presidente do Legislativo, Sadao Nakai, durante entrevista ao Jornal Enfoque, na Santa Cecília TV. Na prática, porém, os cidadãos acionam a Justiça e voltarão a receber a diferença de volta, com base no direito adquirido.
Não é à toa que somente com o pagamento de pessoal, a Câmara santista gasta, em média, R$ 43 milhões 285 mil anuais – algo em torno de R$ 3,6 milhões mensais para manter a estrutura com seus 206 funcionários, do quadro funcional e de livre provimento, e cerca de 90 inativos. O cenário, no entanto, não se limita ao Legislativo santista.
Em Cubatão, cidade 3,5 menor que Santos, a Câmara gasta a metade do valor pago por Santos. Lá, os gastos anuais com pessoal atingem R$ 21 milhões – algo em torno de R$ 1 milhão 750 mil por mês.
O efeito cascata das benesses são garantidas por incorporações, que se estendem na aposentadoria, criando limitações orçamentárias aos governantes. Aliás, somente os aposentados do Legislativo santista consomem anualmente quase R$ 11 milhões – média de R$ 122 mil anuais por servidor. Neste contexto, existe o simples funcionário que servia cafezinho ao diretor que fora indicado ao cargo pelo parentesco com algum político.
Um dos motivos que levam aos supersalários e posteriormente à incoporação nas aposentadorias decorre dos benefícios garantidos por leis e portarias internas elaboradas pelos próprios governantes ao longo dos anos. Por exemplo, no caso da Prefeitura de Santos, a cada ano trabalhado em um cargo comissionado, o servidor incorpora 20% do salário.
Hoje, a prefeitura tem 296 servidores em cargos de comissão, sendo que 123 pertencem ao quadro efetivo (42%). Ao todo, 1420 servidores na ativa recebem incorporações, montante equivalente a 3,98% do valor bruto da folha de estatutários ativos. Quando se aposentam, a incorporação é mantida. E isso vira uma bola de neve.
Já foi pior. No passado, um funcionário da Câmara chegou a ficar horas no cargo como diretor e incorporou os valores para o resto da vida. Para tristeza da viúva dos cofres públicos…