Apesar das dificuldades econômicas enfrentadas por boa parte das famílias brasileiras, que vem obrigando o descumprimento de regras fiscais para o atendimento de demandas sociais, iniciativas voltadas para atender benesses de categorias da atividade pública, em especial do Poder Judiciário, revelam total desrespeito e desprezo aos valores de conduta e austeridade que deveriam guiar a prática da vida pública, em todas as suas esferas.
Com auto concessões de aumentos salariais e verbas extras, como quinquênios e auxílios diversos camuflados de “indenizatórios” para fugir do teto salarial definido pela Constituição à atividade pública, juízes, procuradores e promotores servem-se dos cofres públicos ao bel prazer, sem se importar com quem paga conta: os contribuintes.
Na mesma toada se junta agora à farra salarial a elite do Governo paulista, que a partir do próximo ano poderá contar com o aumento de 50% sobre os proventos recebidos, reajuste esse autorizado pela Assembleia Estadual sob o frágil argumento de se estar adequando isonomicamente aos salários pagos pela iniciativa privada.
Esquecem, no entanto, que a atividade empresarial é auto sustentável, enquanto que as despesas decorrentes dessa benevolência são custeados, como sempre, pelos recursos arrecadados com os impostos cobrados da população.
O custeio das instituições que alicerçam o estado político brasileiro já é por demais oneroso diante das imensas necessidades da população, especialmente dos milhões de brasileiros ainda relegados à pobreza. Assim, não há como aceitar a repetição dessas práticas oportunistas, que servem tão-somente para macular e ampliar ainda mais o descrédito em relação à classe política.
É preciso exigir das administrações públicas maior empenho na manutenção do equilíbrio fiscal, fator preponderante para inibir o retorno da inflação que invariavelmente é motivada pela emissão de moeda são o devido lastro.
Como se vê, ainda há muito o que fazer para garantir que os benefícios gerados pela estabilidade fiscal alcance as camadas menos favorecidas da população, especialmente quando é sabido que sobre os mais pobres incidem proporcionalmente as maiores taxas de impostos.
E é sobre eles que recaem os maiores prejuízos gerados pelos processos inflacionários.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível uma maior participação da sociedade civil, representada pelas entidades autônomas existentes nos segmentos sociais, culturais e econômicos, na formulação de propostas direcionadas ao estabelecimento de novos paradigmas que ajudem no estabelecimento de um regime institucional menos oneroso e capaz de atender as reais e urgentes necessidades da população.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação