Buraco sem fim

Num orçamento, o déficit ocorre quando as despesas superam as receitas. Nesse caso, falta dinheiro para a arrecadação igualar os gastos e o resultado se torna “deficitário”. A chegada do Projeto da Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, repercutiu mal entre os especialistas econômicos, parlamentares e a sociedade em geral.
É a primeira vez na história recente que um Governo não consegue prever o fechamento das contas para o exercício subsequente. E esse buraco no Orçamento Federal projeta um cenário ainda mais nebuloso na economia do País, pois compromete a sua capacidade de honrar a dívida pública e afugenta os investimentos internacionais.

O impasse no Orçamento evidencia, portanto, que a estrutura dos gastos do Governo atualmente é insustentável. O rombo orçamentário tem seu viés político, já que a presidente Dilma não se convenceu, como defendia o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que era preciso cortar despesas. Tudo para não perder apoio no Congresso Nacional, que já não está nada bem.

Engessado
Hoje, 94% das despesas do Governo Federal têm caráter obrigatório e permanente, divididas em pagamento de pessoal, contratos, benefícios sociais, juros e dívidas, que só podem ser cortadas por modificações nas leis ou nos acordos com os credores.

Assim sendo, resta passar o facão nos investimentos, que são recursos destinados às obras de infraestrutura, tais como estradas, portos, aeroportos, produção de energia, dentre outros, que, por sua vez, dão suporte ao desenvolvimento ordenado do País.

A recessão econômica brasileira, provocada pelo excesso de gastos com o custeio do Governo Federal, que não faz a sua lição de casa, como as professoras de Matemática ensinavam no antigo ensino primário, falando que não se pode gastar mais do que recebe, o que acaba também atingindo os Municípios, que, inclusive, já arcam com muitas dívidas contraídas no passado.

Focada
Aliás, a Prefeitura de Santos convive com uma herança de mais de R$ 30 milhões por ano, com pagamentos de dívidas de contribuições sociais de empresas santistas da Administração Indireta e precatórios de diversas espécies, deixada, principalmente, pelo período administrativo da primeira metade da década de 1990.

Apesar do Governo Federal não cumprir o prometido na campanha eleitoral, devido às atuais restrições orçamentárias, o Município vai tocar a sua parte no plano de obras de remodelação da entrada da Cidade, cujas intervenções são consideradas estratégicas para a mobilidade urbana e, sobretudo, para as atividades portuárias e comércio exterior do País.

Se a conta não fecha no Brasil, cabe aos governantes e à população entenderem que precisamos fazer uma reconstrução geral no País, com as reformas orçamentária, tributária, previdenciária e trabalhista, para sair do vermelho e entrar no azul ainda nesta década.