Buscar justiça tributária

Apresentado esta semana, o primeiro relatório da reforma tributária começou a ser discutido no Congresso visando a criação de um novo sistema de cobrança de impostos no País. Em tramitação desde 2019 na Comissão Especial do Congresso, o documento congrega propostas que também tramitavam no Senado desde 2003, além do projeto de simplificação do Governo que propõe juntar em um só imposto cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços, que hoje são cobrados pelo Governo Federal, estados e municípios.

De extrema importância para adequação à atual realidade social e econômica brasileira, a modernização e simplificação do sistema vigente representa uma necessidade urgente e imprescindível para acelerar o desenvolvimento, desde que tenha a valorização do trabalho como ponto fundamental, um modelo que há muito vem sendo reclamado pelos setores produtivos e pela sociedade em geral. Sobrecarregados por elevados impostos e burocracia fiscal, as empresas que atuam em território brasileiro têm reduzidas as chances de crescimento e de competitividade, diminuindo as possibilidades de ampliar vagas de trabalho.

É sabido que somente a geração e a distribuição de renda por meio da atividade produtiva, a partir da ampliação da massa salarial dos brasileiros, poderá alicerçar a criação de um mercado consumidor interno capaz de solidificar novas bases dirigidas a garantir investimentos contínuos na produção de bens e à prestação de serviços. A ampliação da base de incidência dos tributos – onde mais poderão contribuir de forma equânime – e a simplicação dos sistemas de arrecadação são fatores que, sem dúvida, resultarão no aumento do volume de recursos captados, evitando definitivamente que o País fique à mercê de sobressaltos especulativos e com capacidade de atender as demandas sociais e de investimentos na infraestrutura necessária para ampliar a capacidade produtiva nacional.

Da mesma forma, torna-se imprescindível que as propostas tenham igualmente por objetivo e redução da excessiva – e por isso injusta – carga de impostos que recai atualmente sobre os valores percebidos pelos trabalhadores assalariados e pelos pequenos empreendedores, fator que tem se revelado inibidor da capacidade de compra das famílias, desestimulando a expansão de atividades em setores considerados não essenciais, porém de grande importância para o desenvolvimento humano, como as realizações culturais e a indústria do entretenimento. Mais do que atender conceitos financeiros e contábeis, a reforma tributária almejada deve servir para reduzir as imensas diferenças sociais existentes.