Cão Orelha: as falhas na justiça restaurativa

A morte brutal do cachorro Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis-SC, chocou o Brasil.

As imagens, os relatos e a frieza com que o ataque contra o animal foi cometido, no início deste ano, despertaram legítima e imediata indignação.

O assunto domina as redes e a Imprensa desde que veio a público. Neste domingo (1º/2), protestos pedindo por Justiça foram organizados em diferentes partes do País.

Com todo o respeito à comoção inicial, é preciso ir além da revolta diante da crueldade cometida (segundo as investigações em curso, por quatro menores de idade) contra o cão, que tinha por volta de 10 anos e recebia cuidados de forma comunitária.

Ele não era de ninguém, mas, ao mesmo tempo, era de todo mundo.

O caso Orelha não é apenas um episódio de violência contra um animal indefeso.

Trata-se de um espelho perturbador da sociedade que estamos construindo e, principalmente, da forma como estamos educando nossas crianças e jovens.

A violência extrema, afinal, não surge do nada. Ela é fruto de um processo – ou, diria, da ausência dele.

Quando um adolescente é capaz de torturar ou de matar um animal sem demonstrar o mais pálido arrependimento ou empatia, não estamos diante, tão somente, de um “desvio isolado”, mas, sim, de um sinal claro de falha coletiva.

Falha da família, da escola, do poder público e de uma sociedade que relativiza valores essenciais, como respeito à vida, respeito aos outros, incumbências e limites.

Criar crianças e jovens é ensinar, desde cedo, que toda vida importa; que escolhas têm consequências; e que liberdade anda de mãos dadas com responsabilidade.

Quando este processo falha, o resultado negativo vem à tona. Primeiro, contra os mais vulneráveis: animais, idosos, pessoas em situação de rua. Depois, contra a própria sociedade, a começar pelas minorias.

É neste ponto que o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil surge e tem de ser tratado com seriedade, sem slogans fáceis, nem paixões ideológicas.

Reduzir ou não reduzi-la não é solução mágica, mas, também, não pode ser um tabu intocável diante de crimes bárbaros cometidos por adolescentes – que já têm, sim, plena consciência do que fazem.

Hoje, muitos jovens sabem exatamente até onde podem ir sem sofrer punições proporcionais. Isto, convenhamos, não é justiça restaurativa; é incentivo à impunidade.

Fingir que menores de idade autores de infrações graves são apenas “vítimas do sistema”, que não sabem o que fazem, é negar a eles próprios o direito à Justiça.

Ao mesmo tempo, seria um erro, quase que uma ingenuidade acharmos que apenas endurecer a lei no País resolve o problema.

A redução da maioridade penal, se discutida profundamente, precisa vir acompanhada de políticas públicas robustas: escolas de tempo integral, apoio às famílias, ações que promovam saúde mental, agenda no Esporte e na Cultura, além de formação cidadã.

Punir sem educar é enxugar gelo. Educar sem responsabilizar é fechar os olhos.

O caso do cachorro Orelha dói, uma vez que nos obriga a encarar verdades incômodas.

Estamos falhando na criação de nossas crianças e de nossos adolescentes, terceirizando valores, ao passo em que se normaliza a violência. Enquanto isso, seguimos empurrando debates fundamentais para debaixo do tapete.

Defender a vida, toda vida, exige coragem, e de todos, para rever modelos educacionais, fortalecer a família, cobrar o Estado e discutir com maturidade a responsabilização penal de quem comete atos hediondos, independentemente da idade que tenha.

Orelha não pode virar apenas mais um nome esquecido nas redes sociais, como tantos outros animais vítimas de maus tratos que o antecederam.

Sua execução violenta, sem mera justificativa, precisa servir de alerta.

Porque, quando a sociedade perde a capacidade de proteger os mais indefesos, ela começa a perder, pouco a pouco, sua própria humanidade.

Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário no curso de Direito, também é 1º vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB e presidente do Diretório Estadual do PSDB de São Paulo; foi prefeito de Santo André-SP, de 2017 a 2024.