Caso Universidade Gama Filho

Qual a garantia para devolução dos meus documentos junto à Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, onde estava cursando pós- graduação à distância?

Yoko Yamamoto – Boqueirão – Santos

Prezada Yoko,

Os alunos da Universidade Gama Filho, que foi recentemente descredenciada pelo Ministério da Educação, têm autorização judicial para pegar os seus documentos junto à instituição. A garantia foi dada pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que acolheu pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública apresentada pela Defensoria Pública daquele estado. A ação é conseqüência justamente da reclamação de estudantes em relação à dificuldade para reaver os respectivos documentos.

De acordo com Larissa Davidovich, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a medida já beneficia os cerca de 10 mil alunos inscritos na Universidade Gama Filho, sendo certo que ações individuais são desnecessárias. 

Nesta próxima semana será definido um Termo de Ajustamento de Conduta em que será apresentado um cronograma para a devolução dos documentos, sendo que o ideal é garantir a entrega dos papeis em dez dias, segundo Davidovich. Na mesma ação, o juiz Flávio Citro de Mello fixou uma multa de R$ 500,00 por aluno que não receber a documentação. Para ele, a antecipação de tutela é abrangente, pois envolve todos os itens necessários para a matrícula dos estudantes em outras instituições. Ele apontou que o grupo Galileo Educacional, responsável pelas duas universidades (Gama Filho e Univer Cidade), deve indicar um local físico para a entrega e um e-mail para atendimento virtual, sendo que o espaço do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para conciliação pré-processual extrajudicial está à disposição.

Fonte: www.conjur.com.br