Celeridade à decisão final

A instabilidade vivida pelo País diante das incertezas políticas geradas pelo processo em curso de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que agora terá sua tramitação derradeira no Senado Federal, tem contribuído para o aprofundamento da crise econômica, resultando em drástica diminuição da atividade industrial e consequente crescimento exponencial do número de desempregados. Assim, torna-se necessário, no atual momento de dificuldades enfrentado pelo País, que a decisão final quanto a permanência ou destituição da presidente seja tomada com a máxima brevidade possível, respeitados todos os ritos e normas estabelecidas para garantir o direito à comprovação dos princípios acusatórios e à ampla defesa das partes.

É sabido que, seja qual for a decisão a ser proferida pelos senadores após concluído o processo, ela pouco ajudará na recuperação da imagem do sistema político nacional, que há muito vem sendo depreciada pelos constantes atos de improbidades envolvendo a classe política. O histórico de impunidade motivado pela fragilidade das leis de combate à corrupção criou no País um ambiente extremamente propício para a prática contínua de atos ilícitos, nos mais diversos níveis de poder. Mesmo que ressaltando a importante contribuição da imprensa, por meio da fiscalização e denúncia de inúmeros casos de negociatas, favorecimentos ilegais e uso indevido do poder constituído, a imagem dos políticos brasileiros continua sendo forjada pelos traços marcantes que caracterizam as nações do terceiro mundo, onde a banalização da cultura da corrupção se sustenta sobre a ideia de representar uma mera consequência advinda da pobreza e desinformação da população.

A sucessão de fatos perniciosos envolvendo integrantes de executivos e parlamentares confirma a necessidade premente de apressamento na realização de uma ampla reforma do modelo político-eleitoral, com a redefinição dos limites de poder e responsabilidade das instituições; e, principalmente, com a refeitura dos critérios de proporcionalidade utilizados para legitimar os cargos eletivos. A formação do conceito negativo, motivado pela inoperância e pelos sucessivos escândalos envolvendo a classe política, reforça a tese de que é preciso promover com urgência a reorganização da estrutura política brasileira, a partir da revisão do papel que cada instituição deve representar no sistema democrático vigente. Reformar o regime político atual representa a garantia de sua sobrevivência, hoje ameaçada pelo descrédito e depreciação das instituições que lhe dão sustentação.