Cem anos de projetos inúteis

Além da privatização da Santos Port Authority (SPA), sucessora da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o governo federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura (Minfra), espera tirar dos computadores ainda neste ano de 2022 o projeto que prevê a ampliação do sistema ferroviário de acesso ao porto, com a  concessão da Ferrovia Interna do Porto de Santos (FIPS) a empresas privadas, que podem ser a Rumo, a VLI e a MRS, que já manifestaram interesse em participar do leilão.

O contrato prevê um investimento de R$ 891 milhões, com a ampliação da capacidade de movimentação do porto para 115 milhões de toneladas por ano, em um prazo de cinco a dez anos.

Atualmente, a gestão das ferrovias é feita por uma concessão à Portofer, empresa controlada pela Rumo.

O contrato com a Portofer vencerá em 2025, mas, de acordo com a proposta, deverá ser encerrado antecipadamente para que seja feita uma nova concessão, desta vez com modelo associativo, ou seja, com a participação de todos os operadores de ferrovias que acessam o porto e que deverão fazer uma gestão compartilhada.

Hoje, diante da capacidade do porto estimada em 50 milhões de toneladas por ano, as operações de suas ferrovias internas estão próximas de um colapso. Até porque, no interior do País, vêm sendo realizados investimentos na ampliação de malhas ferroviárias, que consequentemente passarão a ter maior capacidade para transportar cargas para o porto de Santos e vice-versa.

Sem contar que, em 2021, a movimentação no porto chegou a 47,3 milhões de toneladas e que só não ocorreu um colapso nas operações portuárias porque, no começo de 2020, com a eclosão da epidemia de coronavírus (covid-19) e suas consequências, houve no ano passado quebra na safra de milho.

E que, para este ano, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, com sanções dos bancos ao governo russo, prevê-se uma redução no fornecimento de fertilizantes russos (cloreto de potássio e outros) usados em campos de soja e milho, o que deverá impactar negativamente as safras. Afinal, cerca de 25% das importações brasileiras de fertilizantes vêm daquele país.

O que se espera é que, independentemente do governo que sairá das urnas em outubro, os planos para a revitalização do sistema ferroviário de acesso ao porto de Santos não sejam postergados nem atirados para as calendas gregas, como foram tantos outros projetos ao longo de quase um século.

Como se sabe, o primeiro projeto de uma ligação seca entre Santos e Guarujá, um túnel escavado para a passagem de bonde elétrico, data de 1927. Desde então, foram preparados mais quatro projetos: em 1948, houve a proposta da construção de uma ponte levadiça que permitiria a passagem dos navios, tal como aquela sobre o rio Neva, em São Petersburgo, na Rússia, construída em 1916, enquanto, em 1970, surgiu um projeto que previa uma ponte com acesso helicoidal.

Depois, em 2011, foi apresentado outro projeto que previa a construção de um túnel submerso, abandonado no começo de 2015. E, agora, estão sendo feitos estudos para a construção de um túnel imerso entre Santos e Guarujá, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), obra que faz parte do plano da desestatização do porto. Trata-se do quinto projeto. Haja esperança.

Não se pode esquecer também que, em 1967, foi apresentado um projeto para a construção de um aeroporto metropolitano em Guarujá, a partir da Base Aérea de Santos, e que, em 2000, um grupo de trabalho estudou a viabilidade da construção de um aeroporto metropolitano em Praia Grande, sem que os estudos tenham saído do papel.

Quer dizer, para a realização de todos esses projetos foram empregados muitos recursos públicos. Hoje, seria impossível calcular quanto dinheiro, neste quase um século de discussões e projetos inúteis, foi desperdiçado pela incúria de gestores públicos.

Seja como for, espera-se que, desta vez, o projeto de revitalização do sistema ferroviário do porto de Santos dê certo. Já seria alguma coisa.

Liana Lourenço Martinelli é advogada, pós-graduada em Gestão de Negócios e Comércio Internacional, e gerente de Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) do Grupo Fiorde. E-mail: [email protected]. Site: www.fiorde.com.br