Cobrar de quem pode pagar

Apesar das sucessivas reduções das taxas de juros básicos promovidas pelo Banco Central, fixadas agora no patamar de 5,5% ao ano (a menor da história recente), as taxas médias dos financiamentos oferecidas pelo sistema bancário seguem na contramão dessa tendência, alcançando um valor dez vezes superior em se tratando de empréstimos concedidos às pessoas físicas.

O argumento utilizado pelos bancos de que os índices praticados servem como garantia para possíveis perdas ocasionadas pelo elevado grau de inadimplência que caracteriza essas operações financeiras soa falso, especialmente quando se sabe – por meio dos balanços anuais disponibilizados aos acionistas e à comunidade financeira -, que essas instituições encontraram no Brasil a meca da lucratividade, um feito sem paralelo no mundo.

Dessa forma, faz-se necessária uma reavaliação das políticas tributárias definidas para o setor, de forma a permitir que os fartos ganhos obtidos pelos bancos no Brasil sejam revertidos em benefício do mercado interno por meio da viabilização de linhas de crédito a baixo custo, ao invés de serem transformados em remessas para o exterior.

A bem da verdade, as instituições bancárias sempre gozaram de privilégios concedidos em retribuição às expressivas doações efetuadas às campanhas eleitorais de governos eleitos, porém muito pouco ou quase nada retribuíram à sociedade. Agora, no momento em que se faz necessário viabilizar recursos para o financiamento dos setores produtivos é mais do que hora de o sistema bancário contribuir oferecendo condições viáveis ao financiamento das atividades que possibilitem a ampliação da oferta de empregos, única forma de se evitar e reverter o aprofundamento do processo recessivo ao qual o País está submetido.

Mesmo reconhecendo o esforço do Governo em dar curso a planos de investimentos para os próximos anos, por meio da execução de projetos de infraestrutura a partir da previsão da utilização de recursos próprios, o impacto negativo gerado com a retração das atividades mantidas pela iniciativa privada produz consequências recessivas, cujos reflexos têm sido sentidos com grande impacto pelas populações mais pobres.

No momento em começam a se intensificar os debates no Congresso para a formatação de um modelo de reforma tributária, torna-se imprescindível rever os conceitos que norteiam o atual regime de cobrança de impostos, onde os que menos podem contribuem com a maior parte da arrecadação, privilegiando os detentores das grandes fortunas e do capital especulativo.