A Prefeitura de Santos publicou o edital de chamamento público para iniciar o processo de seleção da Organização Social que ficará responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações no Complexo Hospitalar dos Estivadores.
As OSs, como são chamadas, têm até o dia 2 de maio para manifestar o interesse em participar do processo. O futuro hospital e maternidade entrará em funcionamento – a primeira fase com 88 leitos dos 223 originalmente previstos – até o fim deste semestre, aproveitando o prazo legal para entrega de obras para, é claro, aproveitamento político em razão da aproximação das eleições.
O hospital, símbolo de lutas de uma das mais importantes categorias da Cidade, é uma importante referência para o aumento de leitos hospitalares, ainda mais em uma região carente neste tipo de serviço, por total desprezo dos governos federal e estadual. Afinal, toda a Baixada Santista não oferece um leito SUS a cada 1000 habitantes, enquanto a média paulista é de 1,37. Ou seja, 41% a menos, conforme dados da Fundação Seade (um déficit de 740 leitos).
Se considerarmos os dados do Painel Saúde em Números, relatório da Associação Nacional de Hospitais Privados, a oferta de leitos no País é de 2,1 para mil habitantes no SUS e 2,6 para mil entre beneficiários de planos de saúde ou particulares.
A Organização Mundial de Saúde – OMS preconiza a necessidade de três a cinco leitos/1000, média mantida nos Estados Unidos. Piada ao comparar com o Japão ou com a Alemanha, com 13,7 e 8,2 leitos, respectivamente.
Ninguém pode ser contra a reativação do complexo hospitalar. A questão central, porém, é como esta conta será paga. E despesas não faltam. O edifício, adquirido ainda na gestão anterior por R$ 13 milhões em parcelas a serem quitadas até 2023, além da reforma de R$ 3,5 milhões, que acabou indo pelo ralo em razão das alterações implantadas no novo projeto são exemplos.
A nova reforma, inicialmente programada em R$ 25,8 milhões, já bateu nos R$ 46,1 milhões. E cresce. Sem contar a aquisição de equipamentos e a manutenção mensal que chegará a R$ 10 milhões/mês quando o hospital estiver em pleno funcionamento.
Na verdade, se os governos do Estado e Federal não entrarem com recursos mensais nesta empreitada, a bomba vai estourar no colo da Prefeitura e, é claro, dos munícipes. A verdade é que Santos sempre paga pelo fato de ser a cidade com maior renda.
Por exemplo, apenas quatro em cada dez nascimentos de crianças são de mães que residem aqui. As demais, moram nas cidades vizinhas. Ou seja, o Município arca com custos que não são repassados pelos vizinhos. E com a nova maternidade, a tendência é a procura aumentar.
Portanto, além de colocar em funcionamento o hospital, o desafio da Administração é mantê-lo. Sem uma gestão tripartite, como quer a Prefeitura, isso será impossível e poderá virar um buraco sem fundo aos cofres municipais. O problema é: com a crise atual, quem aparece para ajudar?