Corte providencial

Corte providencial I

O projeto encaminhado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) à Câmara alterando a Lei Orgânica do Município (precisará de 2/3 dos votos) lança luz sobre como o dinheiro público é desperdiçado há anos na Cidade.

Corte providencial II
A proposta prevê a diminuição de 20% para 10% nas incorporações aos cargos comissionados. Em vigor desde 1995, ela criou uma casta de servidores na ativa e inativos que ganham salários absurdos, inclusive após aposentados, tanto no Executivo como no Legislativo.

Corte providencial III
Só na última década, o crescimento das incorporações de abril de 2006 a abril passado chegou a 267%, saindo de R$ 7 milhões à época para R$ 26 milhões previstos para este ano. Se a iniciativa fosse tomada antes, a estimativa de economia seria de quase R$ 97 milhões só na última década.

Corte providencial IV
Assim, pela regra atual é mais interessante nomear alguém que não seja servidor municipal em cargo comissionado do que outro que irá incorporá-lo no futuro. Hoje, a cada ano trabalhado em cargo de comissão, o funcionário garante 20% da diferença entre o seu salário de origem até o recebido na atualidade. Em cinco anos, incorpora-se 100% da diferença. Com a proposta, o prazo passará para dez anos.

Corte providencial IV
O rombo crescente não se limita aos servidores da ativa, mas também afeta o Iprev-Instituto de Previdência local. Em 2017, as incorporações pagas representarão R$ 29 milhões, valor superior ao orçamento somado das secretarias de Esportes e Turismo. Aliás, muitos parentes de políticos se aposentaram com salários acima de R$ 20 mil. Como o Iprev não se adequou à Lei de Acesso à Informação, os valores reais são uma caixa-preta.

Na ocasião, Furtado votou favoravelmente às incorporações (em vigor desde 1995). O problema cresceu e um 2005 ele começou uma batalha para diminuir o percentual de 20%. Levou o caso à Justiça e perdeu. Agora, vê a ideia finalmente ser colocada em votação em razão das dificuldades financeiras da Prefeitura. Foto: Divulgação

Chegou a vez I
Quem ficou satisfeito com a apresentação da proposta, mesmo que tardia, foi o vereador Benedito Furtado (PSB). Desde 2005, o edil vem lutando para alterar a lei. Em 2012, chegou a apresentar proposta na Câmara, sem sucesso. Em 2015, entrou com pedido no Ministério Público, que acabou sendo acatado, mas rejeitado pelo Tribunal de Justiça e depois pelo Supremo.

Chegou a vez II
Na ocasião, recebeu uma saraivada de críticas de servidores e dos sindicatos da categoria. Não teve, porém, o apoio dos seus pares nem do Executivo na ocasião. Além desta proposta, Furtado também comemora a aprovação de projeto de emenda à Lei Orgânica que proíbe a Prefeitura de Santos de arcar com os salários dos servidores municipais cedidos para outras cidades ou órgãos federais e estaduais. Se sancionada, a proposta passará a vigorar a partir de janeiro.

Sem impropérios
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa obteve na Justiça, por decisão do juiz José Wilson Gonçalves, a concessão de tutela antecipada determinando que o advogado Taylor Mattos deixe de inserir ofensas pessoais em sua página no Facebook, sob o risco de multa de R$ 10 mil para cada postagem ofensiva. E oficiou a rede social para providenciar a remoção das postagens já inseridas. Mattos ensaiou ser candidato a prefeito no ano passado pelo DEM e pelo PSL, sem sucesso. O pedido foi feito pelo advogado Raphael Vita Costa.

Cobertor curto
Cada dia é um desafio. Assim, define o prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa. As dificuldades são diárias. A Cidade tem uma dívida de R$ 1,2 bilhões, enquanto o orçamento é pouco superior a R$ 1 bilhão.

Dificuldades
Quem tenta assistir às sessões do Legislativo pela TV Câmara Santos na Internet não consegue fazê-lo.

Parte da paisagem
Em uma manhã da última quarta, um ciclista observador contou 21 moradores de rua espalhados pela orla entre os canais 1 e Aquário.

Quem responde?

Será…
que os vereadores vão agilizar a votação do projeto que prevê a diminuição de 20% para 10% das incorporações aos comissionados?