Crise nas “Americanas” e o direito dos trabalhadores

Em menos de uma semana, entidades sindicais mobilizadas pela defesa dos direitos dos trabalhadores das Lojas Americanas, em recuperação judicial, cumpriram duas importantes agendas: videoconferência com cerca de 300 dirigentes, no último 24 de janeiro; e encontro presencial com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na capital paulista, na segunda-feira, 30.

Na sexta-feira, dia 3 de fevereiro, foi cumprida uma terceira e igualmente importante agenda: uma manifestação do conjunto unitário e solidário do movimento sindical, na Cinelândia, Rio de Janeiro, Estado sede da empresa, onde já há fortes rumores de demissões.

É um momento histórico das lutas trabalhistas, porque este é considerado um dos maiores processos de recuperação empresarial do País.

O encontro com o ministro Marinho gerou uma nota assinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da qual sou presidente, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), UGT, CUT, CTB, CSB, Força Sindical e Nova Central.

A nota reforça que os culpados devem ser punidos, mas a atividade econômica, as empresas e os empregos preservados, independente das responsabilidades dos executivos, controladores e acionistas, ou seja, as lojas devem continuar funcionando para garantia dos empregos.

No texto, as entidades também solicitaram ao ministro que o Governo participe diretamente das negociações, com o objetivo de estabelecer o diálogo, neste processo, que ameaça 44 mil trabalhadores e suas famílias, além das empresas fornecedoras de produtos, que também estão vivendo dias de insegurança.

Estamos unidos e abertos ao diálogo e, ao mesmo tempo, colocando em alerta toda a estrutura sindical comerciária, com destaque aos nossos preparados departamentos jurídicos, que estão prontos para ter firme atuação junto à Justiça em todas as instâncias e, assim, defender empregos, salários e direitos.

Mesmo antes de minha posse para o segundo mandato como Deputado Federal, em 1º de fevereiro, reforcei as medidas anunciadas, semana passada, por mim, enquanto parlamentar. São elas:

1) Apresentar um Projeto de Lei que valorize a participação das entidades sindicais em todos os trâmites que cuidam da garantia dos direitos dos trabalhadores. A ideia é que haja uma alteração na Lei de Falências com a previsão de que os trabalhadores tenham prioridade entre os credores para receber seus direitos.

2) Assinar o pedido de instalação de uma CPI sobre o caso Americanas. O pedido é do Deputado André Fufuca (PP-MA).

3) Sugerir ao Governo Federal a criação de um Grupo de Acompanhamento da Crise.

4) Solicitar que o Ministério Público do Trabalho tome as devidas providências a fim de proteger o direito dos comerciários.

Estamos reforçando a necessidade de garantia dos empregos e dos direitos dos trabalhadores diretos e de centenas de milhares de trabalhadores de toda a rede de fornecedores.

A situação é grave. Já vimos este triste filme há alguns anos, protagonizado por várias empresas, como Mesbla e Mappin, que faliram deixando milhares de funcionários sem emprego e sem pagamento dos direitos trabalhistas.

Por isso, é importante o atendimento ao chamado para o ato nesta sexta-feira, no Rio.

Toda a sociedade deve participar, porque a crise que hoje ameaça trabalhadores e fornecedores das Lojas Americanas, amanhã pode ocorrer com outras empresas.

Uma das saídas, na nossa avaliação, é um amplo diálogo com a participação de, no mínimo, quatro partes: representantes dos trabalhadores, Governo, Judiciário e empresa, mantendo sempre total transparência!

Luiz Carlos Motta é deputado federal (PL/SP) e presidente da Fecomerciários e CNTC.