Dados públicos

A Lei de Acesso à Informação, em vigor há dois anos completados na última sexta (16), ainda está longe de ser levada a sério por parte dos governantes. Basta acompanhar os portais de prefeituras, câmaras e autarquias que mascaram dados ou apenas divulgam informações parciais, criando obstáculos para o acesso legal à informação pelo cidadão.

Tanto o Governo Federal como o Estadual incluíram informações nos seus respectivos portais, permitindo acompanhamento mais direto no envio de verbas, contratos, salários de servidores, entre outros tópicos. O problema é maior em âmbito municipal, justamente onde o cidadão tem contato direto com os benefícios obtidos com os recursos públicos empregados.O que se vê é muito discurso e pouca prática, de forma a camuflar informações importantes para que o cidadão possa acompanhar os caminhos dos recursos.

Deve-se destacar neste contexto o lançamento do projeto Cidade Aberta pela Prefeitura de Santos, disponível em seu site. Louvável a iniciativa que permite ao cidadão acompanhar dados diversos do cotidiano da Cidade, muitos deles técnicos, mas de forma objetiva e clara. Saliente-se, é claro, que os números expostos levam em consideração os dados oficiais, impossibilitando saber se tais informações são reais ou não.

O Cidade Aberta divide-se em nove tópicos: Infraestrutura, Modernidade, Prosperidade, Mobilidade, Cidadania, Meio Ambiente, Saúde, Educação e Segurança. Por seu intermédio, é possível saber que 57% dos pontos de luz pública da Cidade estão em más condições de conservação (hoje o serviço é realizado pela iniciativa privada) ou descobrir que o santista tem produzido cada vez mais lixo.

O volume médio dos detritos recolhidos cresceu 5,8% entre 2009 e 2013, passando de 431 para 456 quilos/per capita anual. Ou saber ainda que o volume de área verde disponível por santista é 20% menor que o recomendado pela Sociedade Brasileira de Arborização Urbana. Enfim, curiosidades importantes para análises.

Também merece destaque o acompanhamento das receitas e despesas do município, sendo possível identificar empresas vencedoras de licitações, valores pagos e outros detalhes para quem se interessa por finanças. Por exemplo, a prefeitura de Santos já empenhou neste ano R$ 1 bilhão 513 milhões dos seus cofres, mas pagou R$ 477,8 milhões (31,5%) deste montante até agora.

Além disso, outro ponto que merece elogio foi a disponibilização dos salários e cargos de todos os servidores que atuam na Prefeitura, concursados e comissionados, inclusive por secretarias, algo ainda distante para vários outros governantes. A transparência, porém, será plena se companhias públicas, como a CET, também disponibilizarem seus dados.

O mesmo deveria ocorrer com a Câmara de Santos. Quem acessa seu site não encontra informações úteis com tanta facilidade. Quanto aos salários, por exemplo, publicam-se apenas as faixas, não citando as incorporações, dando a impressão que seus colaboradores recebem salários menores que os servidores do Executivo, o que não é verdade de forma geral.