Desafios financeiros

A partir do próximo ano, os prefeitos municipais terão à disposição os orçamentos realizados dentro de suas administrações. Assim, poderão efetivamente colocar em prática as ações programadas e previstas em seus respectivos planos de governo, usando as prioridades definidas pelo seu grupo de trabalho e não do seu antecessor.

Em Santos, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa tem projetos importantes para colocar em prática. Mas sabe que os recursos são limitados. Apesar de contar com uma previsão orçamentária para 2014 de R$ 2 bilhões 379 milhões, um aumento de 23,7% superior em relação ao atual ano, as despesas crescerão na mesma velocidade. O aumento estará ligado diretamente às receitas tributárias e as de capital, que incluem empréstimos bancários, como  os do Banco Mundial.

O desafio é grande. Mesmo dispondo de um orçamento bilionário,  serão necessárias novas fontes de receitas em razão das contrapartidas que a Prefeitura terá que arcar para fazer frente às obras do Santos Novos Tempos, PAC Drenagem, PAC Mobilidade e financiamento do BNDES. Para 2014, serão R$ 68 milhões, de um total de R$ 203,8 milhões de obrigações contratuais de empréstimos até 2016.

Os argumentos são fortes para sensibilizar os vereadores que já votaram em primeira instância ao aumento do IPTU, com reajuste médio divulgado pela Secretaria de Finanças de 12%. Resta saber como a população receberá o acréscimo. Não bastasse, haverá a transferência da cobrança individual da taxa de iluminação pública para a conta de luz, conforme previsto em legislação federal. Só com o IPTU, estima-se um acréscimo de R$ 40 milhões  nos cofres municipais, caso  a inadimplência média de 16% seja mantida.

Na verdade, o orçamento santista é engessado e existem limitadas verbas disponíveis para investimentos com recursos próprios em razão da paquidérmica máquina pública, que consome a metade da arrecadação municipal. São 11.990 servidores, número que cresce mensalmente. Não bastasse, são 5.145 aposentados e pensionistas. Sem contar a Câmara, com dotação própria e um paraíso salarial para poucos.

Erros do passado vêm se acumulando há décadas e a bola de neve cresce. Em agosto, a folha já atingia 50,3% da arrecadação, índice bem próximo dos 51,3% considerado como limite prudencial pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Algumas decisões amargas  precisarão um dia ser tomadas, como a de acabar ou diminuir com as incorporações de 20% ao ano nos salários de servidores que ocupam cargos de chefias e de confiança, atitude demagógica votada pela Câmara de Santos em 1995  (em âmbitos federal e estadual, o índice é de 10% ao ano). E ainda impor limites e critérios para a incorporação salarial na realização de cursos de pós-graduação por servidores.

Outra sugestão: restringir a cessão de servidores para funções distintas às atividades de origem ou até em outros órgãos. Afinal, são comuns profissionais das áreas de Saúde e Educação, por exemplo, estarem cedidos  a outros locais ao invés de atuarem em suas respectivas funções, como professores em salas de aula e médicos em policlínicas ou hospitais, fazendo que a prefeitura contrate  mais profissionais para suprir tal carência.