Desaposentação

Como calcular o valor da causa da ação de desaposentação?

Após saber que a teoria da desaposentação é benéfica ao segurado e indeferido o requerimento administrativo chega o momento do ajuizamento da demanda.

Na conclusão da petição inicial surgirá uma nova dúvida quanto ao cálculo do valor da causa. Neste momento, o advogado André Blanco, especialista em cálculos judiciais da Blanco & Blanco, ensina como proceder:

“O valor da causa deve englobar os valores (salários) que o segurado recebeu até a data do requerimento de desaposentação, eis que a pretensão engloba a não devolução desses valores, também o valor das diferenças entre a renda mensal da aposentadoria que o segurado está recebendo e a renda mensal da aposentadoria que o segurado passará a receber na nova aposentadoria até a data do ajuizamento, bem como incluir o valor de 12 parcelas vincendas correspondentes às diferenças entre as rendas das duas aposentadorias”.

Valor da causa = benefícios já recebidos + diferença entre a aposentadoria velha e a nova + 12 parcelas da diferença.
¹Inclua os benefícios já recebidos, pois a tese é pela não devolução desses valores.
²Soma das diferenças entre as aposentadorias velha e nova, desde a data do requerimento até a data do cálculo.
³Soma de 12 parcelas vincendas conforme item “2” acima (§2º, artigo 3º, Lei 10.259/2001)