Amplamente debatido e motivo de consenso entre empresários e autoridades públicas, o processo de modernização dos sistemas portuários brasileiros ainda avança a passos de tartaruga e, até o momento, não alcançou o patamar necessário para ajudar o País a figurar entre os principais destinos comerciais no mercado internacional.
Respaldado apenas nos investimentos promovidos para atender basicamente aos interesses da iniciativa privada, questões fundamentais como a melhoria dos processos de transporte e logística, condições operacionais, meio ambiente e integração com as cidades que abrigam portos foram deixadas de lado.
A morosidade e o desdém no tratamento de um tema fundamental para o Brasil, que se coloca na condição de pretenso concorrente na disputa de valiosas fatias no mercado de comércio exterior, tornam-se evidentes quando se sabe que projetos importantes ainda não saíram do papel. Além das limitações impostas pelas profundidades dos canais de atracação, que impedem a movimentação das principais embarcações mercantis atualmente em operação no mundo, os portos brasileiros não estão contemplados com projetos dirigidos à melhoria das vias de acesso das cargas oriundas do interior, especialmente a partir da integração dos sistemas ferroviários e rodoviários.
Esperar-se agora que a nomeação do novo ministro da Secretaria Nacional dos Portos, o deputado federal eleito Edinho Araújo (PMDB), traga novas perspectivas para o setor, ao contrário de seus antecessores, que apenas enfatizaram aspectos inerentes à relação político-partidária com o Governo.
O crescimento desordenado das áreas destinadas à movimentação de cargas, bem como a ausência de normas perenes de avaliação dos impactos gerados nas comunidades residentes em seus respectivos entornos produziu, ao longo das últimas décadas, consequências danosas às populações dos municípios. De costas para as cidades, os complexos portuários têm gerado muitos problemas para as administrações locais, que não participam dos dividendos proporcionados com o aumento das demandas de importação e exportação, porém são obrigados a arcar sozinhos com os prejuízos decorrentes da depreciação de vias públicas, poluição do mar e aumento da criminalidade.
É mais do que hora, portanto, de estabelecer novos paradigmas para as políticas públicas dirigidas aos portos, que devem ir muito além do loteamento de áreas federais para o atendimento dos interesses da iniciativa privada. Sem a exigência de contrapartidas efetivas aos municípios e, sobretudo, uma visão que extrapole a área de porto organizado, dificilmente será possível acelerar a modernização preconizada, restando apenas a retórica e as pseudas boas intenções.