Desestatizar sem ufanismos

Após a realização da primeira audiência pública para a apresentação da proposta elaborada pelo Governo Federal visando a desestatização do Porto de Santos, estudos que ficarão disponíveis à consulta até a próxima quarta-feira (16), avança a passos largos o processo que visa repassar à iniciativa privada a responsabilidade pela operação do maior complexo portuário da América do Sul.

Com a expectativa de duplicar a capacidade de movimentação de cargas, o projeto pretende mobilizar, ao longo dos próximos 35 anos, mais de R$ 18 bilhões em investimentos – que incluem a ampliação dos fluxos de escoamento do Porto, novos acessos rodoviários e ferroviários, o aprofundamento do canal do Estuário, novos sistemas de inteligência logística e até a ligação a seco entre Santos e Guarujá -, o debate entusiasmado sobre a proposta governamental ainda não pormenorizou os reflexos que todas essas intervenções ocasionarão aos municípios envolvidos e os respectivos impactos ambientais e urbanos.

É inegável que a possibilidade de expansão das atividades portuárias apresentam perspectivas positivas, especialmente em razão dos resultados favoráveis a serem obtidos pela economia regional, principalmente pela singular possibilidade de ampliar o número de vagas no mercado de trabalho.

Da mesma forma, não há como desconsiderar a importância estratégica do Porto de Santos nas pretensões brasileiras de conquistar novos mercados internacionais, dentro do contexto predominante nas relações atuais de comércio, que valorizam eficiência, qualidade e baixo custo operacional.

No atual momento é de se esperar, contudo, que além de regozijar sobre os ganhos prováveis propiciados pela ampliação e modernização do cais santista, o desenvolvimento desse processo seja conduzido de forma cuidadosa e responsável.

Deve-se evitar a repetição dos erros conhecidos cometidos no passado, especialmente os relacionados às políticas equivocadas adotadas na concessão de áreas públicas a empresas particulares arrendatárias, que até agora poucos benefícios trouxeram ao conjunto da sociedade.

Igualmente relevante será garantir as contrapartidas necessárias às administrações municipais integradas a área do porto organizado, de forma a que possam dispor dos recursos e meios legais para adotar as ações de resguardo à qualidade de vida das populações locais e de preservação do meio ambiente.

O Porto de Santos se consolida como uma valiosa ferramenta a serviço do desenvolvimento nacional, porém não pode mais estar alheio aos anseios e expectativas regionais.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação