As discussões envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional a respeito da decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto de lei sobre as Medidas de Combate à Corrupção, proposta pelo Ministério Público e totalmente desfigurada pela Câmara Federal, representam o baixo nível que o País vive na atualidade em todos os poderes.
A cada dia, novas acusações envolvendo as principais autoridades do País acabam prejudicando o cenário político – e consequentemente a economia nacional.
Enquanto isso, a população sofre as consequências, com aumento crescente do desemprego, que já supera os 12 milhões de brasileiros, a queda na renda e a falência financeira de instituições públicas e empresas.
O Senado argumenta que a decisão de Fux interfere nos trabalhos do Legislativo. Mesma linha de raciocínio da Câmara dos Deputados, o que realmente é procedente, pois o projeto em si ainda não foi aprovado em definitivo. O ministro entendeu que houve um erro de tramitação na Câmara e determinou que o processo seja devolvido pelo Senado por conter vícios.
Não bastasse o embate entre poderes, a posição do ministro Gilmar Mendes de considerar a proposta do Ministério Público sobre as regras de combate à corrupção como um ‘AI-5 do Judiciário’, em referência ao Ato Institucional 5 do tempo da ditadura militar que acabava com as garantias constitucionais soa estapafúrdia.
A emblemática frase “Melhor fechar o Congresso e entregar as chaves ao (Deltran) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato)” reflete bem o nível das discussões dos representantes da mais alta corte do País. Farpas não faltaram nos últimos dias entre os ministros. Se até entre eles a baixaria se torna pública, quiçá o que ocorre nos bastidores.
Mendes, cujos interesses privados se sobrepõem às questões públicas, como atesta reportagem da revista Carta Capital, age como um verdadeiro tsunami, onde palpita sobre os mais variados assuntos, sem se preocupar com suas frases intempestivas.
É triste os brasileiros acompanharem este imbróglio, cujo cerne da questão tem sido deixado em segundo plano, pois o projeto desfigurado em relação ao original – que limita a atuação do Ministério Público – corre sério risco de ser levado adiante pelo Senado como está, a despeito das mais de 2,4 milhões de assinaturas.
As eventuais falhas na proposta original podem e devem ser corrigidas desde que a linha dorsal da proposta do Ministério Público não fique desfigurada e acabe invertendo seu conceito, fruto das experiências decorrentes da Operação Lava-Jato, a maior já realizada em terras tupiniquins.
O Senado, por sua vez, recorreu ao Supremo para tentar reverter a determinação de Fux. Se tiver sucesso, será mais um embate que a população assistirá, sob o risco de total desmoralização do Poder Judiciário, que já sofreu sérios arranhões em razão da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, em não cumprir a ordem do Supremo quando comunicado que deveria deixar o cargo. Não saiu e mostrou quem realmente manda em Brasília. Triste Brasil.