Esclarecendo dúvidas

Prezada Veridina, 

As instituições educacionais têm, entre outras, a responsabilidade de proteger os estudantes durante seu período de permanência nos prédios escolares e em horário de aula. Essa responsabilidade sobre os alunos abrange igualmente o caso das atividades complementares, regulares ou extraordinárias, dentro ou fora da escola (recreação, excursões, visitas monitoradas, grupos de estudo, oficinas culturais e artísticas, jogos ou campeonatos esportivos, etc.). A responsabilidade da escola se estende aos danos que um aluno cause a terceiros, mas, neste caso, a escola pode entrar com uma ação de direito regresso para que a família do aluno que causou danos faça o ressarcimento à escola.

Não há responsabilidade da instituição educacional para com os alunos fora das dependências da escola, terminado o seu turno de aulas. Neste caso, se os estudantes estiverem dentro do Perímetro Escolar de Segurança, a responsabilidade pela sua proteção é do policiamento escolar e dos órgãos de segurança pública. No tocante ao trajeto de casa para escola e vice-versa, essa responsabilidade existe apenas se os alunos estiverem em veículo oferecido pela própria escola ou por terceiros, em seu nome. Não há responsabilidade da instituição educacional no caso do uso de transporte próprio, público ou a pé.

Contudo, incentiva-se que as escolas comuniquem às autoridades competentes a presença de pessoas em atitudes suspeitas que possam colocar em risco a segurança dos estudantes e da equipe escolar, bem como os trajetos potencialmente perigosos, com iluminação precária, calçadas avariadas, limpeza urbana comprometida, dentre outras dificuldades, solicitando aos órgãos competentes as reparações e intervenções necessárias.