Esclarecendo dúvidas

Somente por meio de uma determinação judicial lhe obrigará a prestar a pensão alimentar a sua filha. Se você sempre foi o provedor da família e sua filha não tem fonte de rendimentos, é cabível a fixação de alimentos, devendo ser observado, para tanto, o binômio possibilidade e necessidade, atentando-se às peculiaridades de cada caso para demonstrar a possibilidade ou não de se obter a pensão aos filhos maiores. Para tanto, a doutrina quanto a jurisprudência vêm admitindo a prestação de pensão alimentícia de pais para filhos, após a maioridade civil, quando o filho comprovar sua necessidade, como quando há a matrícula e frequência em curso de nível superior ou técnico ou ainda quando se verifica sua inaptidão para o trabalho.

Por outro lado, o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade também estará sujeito a uma decisão judicial, sendo vedada sua exoneração automática, em conformidade com a Súmula 358 do STJ.