Ponto de vista
Esclarecendo dúvidas
Este espaço destina-se ao esclarecimento de dúvidas sobre direitos do cidadão, que devem ser sempre preservados.
Fui atropelada por um motorista totalmente embriagado que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Lesionada tive traumatismo crânio-encefálico com edema cerebral e hematoma frontal esquerdo, além de ter ficado com graves sequelas auditivas, com a perda total da audição do ouvido direito, estou há seis meses sem poder trabalhar e aguardo uma perícia junto ao INSS para então receber o auxílio doença. Além deste benefício tenho direito ao ressarcimento por danos morais e materiais a serem pagos pelo motorista infrator?
Renata Sanches Boqueirão Santos
Prezada Renata,
]Dirigir alcoolizado pode gerar mais prejuízos do que os previstos na Lei 11705/2008, apelidada de Lei Seca. Além de ser considerada infração gravíssima ao dirigir sob a influência do álcool o condutor que for flagrado nessa situação além de ter a carteira de habilitação recolhida, perderá o direito de dirigir por um ano e pagará uma multa elevada. E mais ainda, o motorista bêbado deverá pagar indenização, a título de danos morais e materiais através de ação de indenização a ser proposta onde comprovados o fato, o dano, o nexo causal, e principalmente a culpa faz-se obrigatório o dever de indenizar.