Ao manifestar preocupação com um possível aparelhamento do Judiciário brasileiro, a partir das indicações de seis novos ministros do Supremo Tribunal Federal que deverão ser feitas pela presidenta Dilma Rousseff até o final de seu novo mandato, o ministro Gilmar Mendes lançou dúvidas sobre a possibilidade de transformação da Corte Suprema em um reduto “bolivariano”, um alerta que já havia sido feito pelo então presidente da Casa, o ex-ministro Joaquim Barbosa, quando de sua saída do cargo.
A redundância da tese, apesar de contestada pelo gabinete presidencial, serviu para trazer à tona o questionamento sobre o real papel institucional que o STF deve exercer dentro do estado brasileiro, além de lançar dúvidas sobre a credibilidade dos juízes encarregados de dar o veredicto, em última e derradeira instância, aos mais importantes processos em tramitação no País. Há de se reconhecer que, contrariando os princípios de discrição e neutralidade, o Supremo passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus ministros e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião publica nacional, muitas delas de exclusiva competência do Poder Legislativo.
Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões do STF motivaram controvérsias e realçaram suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade. Afinal, como dar crédito a uma instituição integrada por ministros nomeados para estarem a serviço de ideários partidários e em estreito compasso com os interesses governamentais? O momento, portanto, favorece o retorno do debate sobre a implementação de órgãos de fiscalização externa do Judiciário, assim como já ocorre em diversos setores do poderes Executivo e Legislativo.
O processo endêmico de corrupção e clientelismo que está entre as principais mazelas que afetam o serviço público brasileiro, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos, que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses econômicos e absolutistas. Da mesma forma, é importante a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área. Recuperar a credibilidade do STF é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa urgente e prioritária.
Mais do que dedicar tempos generosos ao fomento de polêmicas e debates verborrágicos por meio da mídia, seria de maior valia que os ministros dedicassem igual atenção ao trabalho de tornar o Judiciário mais ágil, menos burocrático e preocupado em democratizar o acesso a milhares de brasileiros hoje subtraídos de seus direitos fundamentais. Aos que julgam cabe o dever de preservar os valores éticos e morais, sem os quais não se poderá exigir o respeito que a Justiça enseja.
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