Exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres

Em uma comparação rápida, o Brasil possui, hoje, 5.677 poços produtores. Enquanto isso, nos EUA, este número ultrapassa 936 mil poços em produção, de acordo com a agência de informação de energia (EIA). Destes, mais de 500 mil se encontram no estado do Texas.

Esse número é resultado da exploração não convencional (revolução do shale gas), iniciada em 2011, que transformou os EUA no maior produtor de petróleo do mundo, com aproximadamente 18.8 milhões de barris/dia, superando a Arábia Saudita, com 10.8 milhões e a Rússia, com 10.7 milhões, representando quase 20% da produção mundial, de 95.5 milhões barris dia.

O Brasil busca uma revolução na produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres através do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres, o REATE.

Esse programa é uma política nacional de fomento à atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas terrestres, implantado por meio de ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em 2019, e contribui com a retomada dos investimentos no setor.

Pode-se destacar várias melhorias no arcabouço regulatório, tais como a redução de royalties de 10% para 5% da produção incremental em campos maduros; redução de royalties para pequenas empresas de 5% e médias empresas de 7,5%; acesso a dados técnicos das áreas terrestres sem custo para as empresas; simplificação dos contratos de concessão; além da adequação dos requisitos para exploração e produção em áreas terrestres referentes à segurança operacional.

Outra contribuição bastante importante para a ampliação da atividade terrestre tem sido o programa de desinvestimentos da Petrobras, que disponibilizou todos os seus ativos em áreas terrestres para venda.

A decisão de saída da Petrobras deste segmento abriu espaço para novos entrantes, sendo muitas destas empresas especializadas no processo de revitalizar campos maduros para melhorar a produtividade do campo e melhoria na gestão de campos marginais.

O número de empresas operando em áreas terrestres vem crescendo, de 37, em 2016, para 52 em 2022, mas, certamente, o ritmo ainda está muito aquém do que poderia ser.

Igualmente importante foi a adoção pela ANP do modelo de oferta permanente de blocos exploratórios (todos os blocos em mar e áreas terrestres), além de áreas em produção, tais como campos maduros e marginais.

Este modelo de leilão possibilita às empresas interessadas manifestar interesse a qualquer tempo, motivando, assim, o início de um processo licitatório, ou seja, é o mercado que acaba sugerindo as áreas de interesse e, consequentemente, a realização do certame.

Segundo a ANP, o universo de ativos disponíveis atualmente na oferta permanente é de 522 blocos distribuídos nas bacias terrestres do Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Parecis, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano.

Mas, afinal, por que não se consegue ampliar e acelerar a atividade em áreas terrestres? De fato, ainda existem importantes desafios a serem tratados, tais como a simplificação e agilidade na obtenção de licença ambiental; financiamento específico para esta atividade; escoamento da produção (comercialização da produção a preços competitivos); redução de royalties para campos marginais; além de incentivos para reduzir o risco exploratório, entre outros.

E, finalmente, de suma importância, melhorar a comunicação com a sociedade para mostrar a transformação socioeconômico que descobertas de petróleo e gás natural em áreas terrestres podem trazer para a sociedade, para o setor e para o Brasil.

Em relação ao licenciamento ambiental – independentemente de a empresa e/ou consórcio de empresas obter o direito de explorar uma ou mais áreas objeto das sessões de oferta permanente – qualquer atividade de exploração/produção de petróleo e gás natural somente poderá ser exercida mediante as devidas licenças ambientais junto aos órgãos competentes.

Ou seja, mesmo que a empresa e/ou consórcio de empresas ganhe a licitação, pague o bônus de assinatura e custas do processo, ainda precisa lidar com a possibilidade de não obtenção da licença ambiental.

A ANP, juntamente com os órgãos ambientais, já faz o acompanhamento de todo o projeto de exploração e produção de petróleo e gás natural do início ao fim, fiscalizando e garantindo a sustentabilidade e segurança operacional do projeto.

Aqui, cabe uma reflexão: será que a manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, aprovadas quando necessário pela instância maior do CNPE, poderia já considerar as principais preocupações dos Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (OEMAs) e serem incluídas como requisitos ambientais do edital do leilão?

Desta forma, a empresa e/ou consórcio licitante poderia, já na fase de pré-qualificação, indicar se atende ou não as principais preocupações ambientais e precificar este risco no projeto.

De fato, precisamos modernizar o marco legal do licenciamento ambiental para reduzir a burocracia, agilizar e padronizar os procedimentos para diferentes tipos de licença, com o objetivo de simplificar o processo de emissão de licença ambiental em todo o país.

É um avanço que precisa acontecer para o bem do agronegócio, dos projetos de infraestrutura, para setor extrativo e para o país. Iniciativas de desenvolvimento econômico e sustentabilidade precisam caminhar juntas, pautando suas decisões em aspectos técnicos e com o propósito de gerar prosperidade para toda a sociedade.

É preciso acelerar a atividade de exploração/produção e preservação dos nossos recursos naturais, fundamentais para conhecer a extensão de nossas riquezas e para poder decidir sobre nosso futuro.

Nada mais importante para a segurança enérgica e desenvolvimento econômico do país que conhecer seu potencial energético e explorá-lo de forma sustentável.

Felipe Kury é ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP).