Falência partidária

Nem bem se inicia um novo ciclo para as administrações públicas e legislativos estaduais e federal, os bastidores políticos já se movimentam em torno da perspectiva de realização das eleições municipais marcadas para outubro do próximo ano. Assim, tendo como o instrumento de barganha os preciosos minutos a que têm direito no horário de propaganda eleitoral, os muitos partidos existentes no País negociam alianças, cargos e espaços de poder, reafirmando assim, mais uma vez, a total deterioração do atual modelo politico, que há muito abandonou os ideários programáticos em troca das benesses individuais proporcionadas pelo pragmatismo da vitória eleitoral a qualquer preço.

Nesse cenário, os partidos demonstram total falta de sintonia com o momento econômico e social vivido pelo País, dando mostras sucessivas de desrespeito e desprezo aos valores de conduta e austeridade que deveriam guiar a prática da vida pública, em todas as suas esferas. Essa situação, somada ao imenso desgaste motivado pela inoperância e pelos sucessivos escândalos de corrupção, reforça a necessidade de reorganização da estrutura política brasileira, a partir do questionamento sobre o real papel que cada instituição deve representar no sistema democrático vigente, a partir da constatação de que o País gasta parcela considerável dos recursos públicos na manutenção de um sistema que, até agora, ofereceu poucas contrapartidas à sociedade.

Assim, a retomada do debate em torno das propostas lançadas visando a realização de uma reforma política se revela urgente e extremamente necessária, para o aperfeiçoamento de um modelo democrático permissivo que, na prática, revela muitas imperfeições. Mais do que discutir mudanças nas normas eleitorais e nos conceitos de formação dos partidos, a estrutura do regime vigente deve ser revista para atender plenamente aos critérios de representatividade e legitimidade, especialmente com o respeito à proporcionalidade dos colégios eleitorais.

Não há como se desprezar a importância da livre representação da sociedade dentro da estrutura do estado, bem como o imprescindível papel de pluralidade adotados pelos regimes democráticos, porém haverá de existir formas outras de mantê-los mais eficientes e menos onerosos. O momento faculta à sociedade civil organizada exigir o apressamento na realização da desejada reforma política, com a redefinição dos limites de poder e responsabilidade das instituições; e, principalmente, com a refeitura dos critérios utilizados para legitimar os cargos eletivos. Mais que necessário, reformar o regime atual representa a garantia de sua sobrevivência, hoje ameaçada pelo descrédito e depreciação das instituições que lhe dão sustentação.