Flerte com o autoritarismo

Humberto Challoub

Ao determinar à Polícia Federal o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra uma fonte jornalística por suposta perseguição ao seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino – denunciado pelo uso indevido de um veículo público em favor de seus familiares -, o ministro Alexandre de Moraes mais uma vez contraria princípios constitucionais e realça a desconfiança da sociedade sobre a imparcialidade e a lisura dos magistrados.

Somadas às decisões recentes que contrariam o pleno direito à liberdade de expressão, que resultaram em cassações de deputados, condenações de jornalistas, cerceamento de direitos políticos, ameaça de cancelamento de concessão de veículo de comunicação, o novo ato de intimidação revela o desejo velado de instituir no País um Estado policial, comuns às ditaduras que buscam controlar a população, em especial os opositores aos detentores do poder, por meio da força policial, práticas intimidatórias e da repressão política.

E, definitivamente, não é esse o caminho que a sociedade brasileira deseja seguir, nem à esquerda, nem à direita.

O direito à opinião e à livre expressão é uma conquista e um fator preponderante para a manutenção das liberdades individuais, por isso deve ser respeitada e aceita com suas contrariedades e suas possíveis imperfeições.

Mais do que patrulhar jornalistas e veículos de comunicação, ditando o que deve ou não ser divulgado, seria de maior valia se o TSE se empenhasse no fomento de iniciativas dirigidas a aprimorar processos educacionais visando ampliar a visão crítica do eleitorado, a fim de que ele adquira a capacidade de distinguir as notícias e argumentos fundamentados dos atos de má fé.

Já existem leis e processos legais suficientes para punir ameaças, verborragias, difamações e excessos cometidos pelo uso equivocado da liberdade de expressão.

Sem isenção e entendimentos monocráticos construídos com preferências ideológicas, respaldadas por interpretações difusas dos princípios que regem a Constituição Federal, ministros do STF têm flertado com as tentações ditatoriais dos que se veem como salvadores da pátria ou arautos de verdades absolutas.

Afinal, democracias não podem ser “salvas” ou “preservadas” com a imposição de medidas absolutistas ou autoritárias.

Mais do que patrulhar jornalistas e veículos de comunicação, ditando o que deve ou não ser divulgado, seria de maior valia se o TSE se empenhasse no fomento de iniciativas dirigidas a aprimorar processos educacionais visando ampliar a visão crítica do eleitorado, a fim de que ele adquira a capacidade de distinguir as notícias e argumentos fundamentados dos atos de má fé.

Da mesma forma que golpes políticos ameaçam democracias, julgamentos preconcebidos revelam o mesmo âmago totalitário, fazendo uso de um peso para duas medidas.

A liberdade de imprensa deve ser exercida com responsabilidade, sem o jugo de pretensos senhores da verdade.