A medida que as investigações avançam para identificar os responsáveis pela fraude cometida contra aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram descontos não autorizados em seus proventos durante longos períodos, torna-se evidente que a execução da ação criminosa contou com a conivência e a colaboração de agentes do órgão.
Da mesma forma, apesar das muitas denúncias e queixas de beneficiários prejudicados pelo esquema fraudulento realizadas ao longo de pelo menos uma década, autoridades responsáveis pela gestão da Previdência se omitiram para o problema, o que hoje faz levantar suspeitas do envolvimento direto no ato criminoso.
A realização de descontos em contracheques sem autorização prévia é bem conhecida e também praticada costumeiramente por sindicatos e entidades representativas de trabalhadores, obrigados a se submeter a longas filas e a uma maratona burocrática para fazer valer sua soberana vontade de cancelar o que não foi solicitado, tampouco autorizado.
Nesse sentido, mais que uma obrigação e um ato de justiça, cabe ao atual Governo promover, com a maior brevidade possível, o valor retirado indevidamente dos milhares de beneficiários do INSS adotando, ao mesmo tempo, mecanismos de proteção para que isso não mais ocorra.
Esse episódio, somado a tantos outros conhecidos, suscita o debate em torno da necessidade de preservação da credibilidade das instituições governamentais, ora questionadas em razão dos inúmeros desvirtuamentos de conduta da classe política, que demonstra não estar à altura de exercer as funções públicas para as quais são designados.
O esforço para amenizar a depreciação da classe política, nesse momento, torna-se inútil para evitar o aumento do descrédito em relação as instituições brasileiras e a ampliação da desconfiança.
Mais do que exigir a punição dos culpados, torna-se latente a necessidade de se promover reformas substanciais no modelo de escolha dos que ocuparão cargos importantes, com a exigência de qualificação técnica profissional e ética.
Igualmente importante o estabelecimento de legislações mais rigorosas para punir infratores, de forma a que possam servir de exemplo e, assim, desestimular a repetição das práticas criminosas dessa natureza.
O Brasil não quer mais a corrupção, a manutenção de castas privilegiadas no serviço público e a politicagem praticada pelos principais expoentes de suas instituições democráticas.
O País, na verdade, deseja melhores condições de vida à população, especialmente aos seus aposentados e pensionistas, que ainda continuam privados de seus direitos fundamentais e o respeito que merecem.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação
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