Entre as propostas que a nova equipe econômica do Governo Federal pretende implementar no ano que ora se inicia, que já incluem a introdução da CPMF e a fixação de idade mínima para concessão de benefícios da Previdência, surge agora uma outra que merece ser analisada com cautela: a flexibilização das leis trabalhistas que, entre outros pontos, prevê a redução de salários e jornada de trabalho afim de amenizar o montante das demissões motivadas pelos reflexos da crise econômica. Apesar de louvável pelo fato de representar a abertura do diálogo na busca de soluções para assegurar a manutenção do nível de emprego no País, a iniciativa merece ser amplamente debatida, até porque o novo modelo a ser proposto não representa uma garantia de que os postos de trabalho serão preservados.
Mesmo reconhecendo as dificuldades momentâneas enfrentadas por algums segmentos da economia nacional, as mudanças poderão abrir precedentes indesejáveis e, mais uma vez, atribuir à classe trabalhadora a parte maior do sacrifício a ser feito para salvaguardar a saúde financeira dos setores produtivos. Acostumados na obtenção de abundantes margens de lucros, geradas pela possibilidade de contar com mão-de-obra barata e com benesses fiscais, as grandes empresas acumularam dividendos e, de maneira geral, nunca estiveram dispostas a compartilhar seus ganhos com os seus colaboradores.
Da mesma forma, como se viu, a iniciativa do Governo em promover medidas de redução da carga tributária e de incentivo ao financiamento das atividades produtivas revelaram-se um paliativo diante das possibilidades que poderiam existir em um contexto mais amplo, que obrigatoriamente denota uma política tributária realmente comprometida com o desenvolvimento social.
O atual momento, na verdade, deveria servir à formulação de um pacto, envolvendo empresários, trabalhadores e Governo, dirigido à manutenção e crescimento da produção, consolidando assim um mercado interno capaz de equalizar os desequilíbrios motivados por turbulências econômicas.Um país com o potencial e a capacidade produtiva instalada como o Brasil não pode ficar suscetível a ideias mirabolantes ou submisso à chantagem de empresas que não reconhecem o verdadeiro papel social a cumprir. Dispensar funcionários e reduzir a massa salarial apenas agravará um quadro de recessão que, ao que tudo indica, pode ser revertido com criatividade, empenho e boa vontade de todas as partes envolvidas.
Mais do que visar elevados índices de lucratividade e de superávits fiscais, cabe agora às grandes empresas e ao Governo o sacrifício maior para assegurar a recuperação da economia brasileira, sem o que assistiremos o aprofundamento de uma crise que a nenhuma das partes interessa.