Agendado para entrar em votação no plenário da Câmara Federal na próxima quarta-feira (22), o projeto de lei 4330, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no País, ainda suscita intensos debates e divide a opinião de sindicatos e entidades classistas. A proposta, que tramita por mais de 11 anos no Congresso Nacional, há muito faz por merecer maior atenção da sociedade. Mesmo tendo como aspecto positivo a possibilidade do estabelecimento de direitos isonômicos aos dos profissionais que atuam sob o regime da Consolidação das Leis doTrabalho (CLT), o projeto é visto como uma grave ameaça por parte das centrais sindicais, que temem pela nivelação, por baixo, dos salários oferecidos atualmente no mercado.
Inegavelmente, a evolução dos métodos de trabalho e a realidade econômica vigente impõem novas formas de relacionamento entre patrões e empregados, a partir do entendimento de que a união de objetivos pode garantir ganhos para ambas as partes. É preciso reconhecer que os empresários brasileiros, especialmente os oriundos da escravocacia, foram acostumados na obtenção de abundantes margens de lucros, geradas pela possibilidade de contar com mão-de-obra barata e com benesses fiscais. São provenientes de grandes empresas que acumularam dividendos e, de maneira geral, nunca estiveram dispostos a compartilhar seus ganhos com os seus respectivos colaboradores.
Da mesma forma, evidenciou-se que a disposição imediatista do Governo em promover medidas de redução da carga tributária e de incentivo ao financiamento em algumas atividades produtivas revelaram-se meros paliativos diante das possibilidades que poderiam existir em um contexto mais amplo, que obrigatoriamente denota uma política tributária realmente comprometida com o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro.
O atual momento, portanto, é propício para a formulação de um pacto, envolvendo empresários, trabalhadores e Governo, dirigido à manutenção e crescimento da produção, a fim de recuperar e consolidar um mercado interno capaz de equalizar os desequilíbrios motivados pelas turbulências econômicas. Dispensar funcionários e reduzir a massa salarial apenas agravará um quadro de recessão que, ao que tudo indica, pode ser revertido com criatividade, empenho e boa vontade de todas as partes envolvidas.
É justo reconhecer que os trabalhadores sempre pagaram mais por uma conta que não lhes pode ser atribuída. Cabe agora às empresas e ao Governo o sacrifício maior para assegurar a continuidade do crescimento econômico brasileiro, nos níveis verificados nos últimos anos. Interromper esse ciclo acarretará em um retrocesso que, sem dúvida, a nenhuma das partes interessa, especialmente aos trabalhadores, sejam eles terceirizados ou não.