Governo Federal amplia poligonal do Porto de Santos

O Governo Federal autorizou a ampliação e a revisão da poligonal do Porto Organizado de Santos, isto é, do perímetro que delimita as áreas terrestres e aquáticas sob jurisdição portuária.

A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 5, publicada em 10 de fevereiro, incorporando cerca de 17,2 milhões de m² ao porto, sendo 4,8 milhões de m² em áreas terrestres e 12,4 milhões de m² em áreas aquáticas.

Com a mudança, a área em terra vinculada ao porto organizado passa de 9,3 milhões para 14,5 milhões de m², um aumento de 56%, ampliando o espaço potencial para novos terminais, retroáreas e reordenamento de estruturas já existentes.

O governo e a Autoridade Portuária sustentam que a atualização melhora o planejamento de longo prazo, fortalece a segurança jurídica e cria condições para elevar a eficiência operacional e a competitividade logística do complexo.

A revisão também envolve áreas aquáticas, com ajustes em zonas de fundeio e em espaços relacionados à disposição de sedimentos oriundos de dragagens, pontos diretamente ligados à fluidez da navegação e à manutenção das condições operacionais do canal.

No comunicado oficial, o Ministério de Portos e Aeroportos cita inclusões em áreas como Caneu, Monte Cabrão e Alemoa, além de atualizações associadas a ajustes promovidos pela Marinha do Brasil.

Na Região Metropolitana da Baixada Santista, o impacto tende a ir além do novo desenho no papel.

A ampliação do perímetro portuário reforça a centralidade do porto na economia regional, mas também pressiona a infraestrutura urbana e logística já bastante demandada.

Para que a expansão se traduza em ganho real de capacidade, cresce a necessidade de obras e melhorias de acesso, como intervenções viárias e ferroviárias, reorganização de fluxos de caminhões, ampliação de retroáreas e reforço de serviços públicos e redes locais em áreas de influência direta (mobilidade, drenagem e mitigação ambiental).

Em outras palavras, a nova poligonal pode abrir caminho para investimentos, mas tende a exigir planejamento integrado e execução de obras para evitar gargalos fora dos portões do porto, com reflexos no trânsito, na ocupação do solo e na rotina dos municípios da Baixada.

No setor, a ampliação pode ser vista como um passo para destravar projetos e acomodar crescimento futuro, mas não elimina discussões sobre licenciamento ambiental, integração com as cidades e os efeitos regulatórios de revisões sucessivas do perímetro.

Por fim, o governo indica que nem todas as áreas pleiteadas foram incorporadas nesta etapa e que outras inclusões podem ser analisadas posteriormente.

Assim, apesar de representar um avanço expressivo na expansão territorial do porto organizado, a nova poligonal também inaugura uma agenda de próximos passos: detalhamento do uso das áreas incluídas, encaminhamento de licenciamentos e acompanhamento dos efeitos práticos sobre a infraestrutura regional e a necessidade de obras para sustentar o crescimento.

Rodrigo Zanethi é advogado e professor universitário da Unisantos e FATEC Santos