Na iminência da divulgação da relação de autoridades políticas envolvidas no processo que apura atos de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras, o Congresso Nacional dá posse, neste domingo (1), aos parlamentares eleitos para a próxima legislatura, que têm como primeiro ato escolher os respectivos presidentes das mesas diretoras da Câmara Federal e Senado. Nesse cenário, são fortes os indícios de que expoentes da política nacional, entre eles o senador Renan Calheiros (PMDB), que busca a reeleição para continuar no comando do Senado, estejam incluídos na lista dos favorecidos pelo esquema do Petrolão, comprometendo ainda mais a já deteriorada imagem das instituições políticas junto à população.
Síntese do modelo coronelista que durante décadas prosperou dentro do regime político brasileiro – e ainda predomina com intensidade em estados do Norte e Nordeste -, os métodos utilizados por Renan Calheiros, na verdade, reproduzem práticas antigas repetidas por muitos outros ocupantes de cargos eletivos, que se favorecem da ignorância e da miséria da população para a manutenção de seus currais eleitorais. Não é, portanto, de se estranhar a ocorrência de mais um escândalo de natureza política, mas sim considerar preocupante a naturalidade e a tamanha desfaçatez com que eles são cometidos diante da certeza de impunidade.
Os sucessivos casos ocorridos que denotam improbidades administrativas, corrupção e quebra de decoro parlamentar têm suscitado o questionamento sobre a real serventia de se manter um sistema democrático nos moldes em que ele está concebido, especialmente quando considerado o seu custo e os benefícios reais que têm proporcionado à sociedade brasileira. O consenso em torno da necessidade de preservação da democracia, a partir da valorização das instituições e da livre escolha da representação popular, tem sido questionado em razão dos inúmeros desvirtuamentos de conduta da classe política, que demonstra não estar à altura de exercer as funções públicas para as quais são designados.
Mais do que exigir a punição dos possíveis culpados pelos atos de improbidade, torna-se latente a necessidade de que na próxima legislatura sejam debatidas as reformas substanciais no modelo de representatividade política, com a revisão dos critérios eleitorais e de proporcionalidade. Igualmente importante o estabelecimento de legislações mais rigorosas para punir infratores, de forma a que possam servir de exemplo às futuras gerações de políticos. É certo que o sistema democrático constitui-se no melhor método de assegurar direitos individuais e de livre expressão, porém não pode ser confundido como instrumento para o livre arbítrio daqueles que o utilizam somente em causa própria.
Todo o esforço para amenizar a depreciação da classe política, neste momento, torna-se necessário para evitar o aumento do descrédito em relação às instituições e a ampliação da desconfiança sobre a validade e a real serventia do regime vigente.