Impeachment à brasileira

Como não poderia ser diferente em se tratando de política à brasileira, o desfecho do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – que culminou com a cassação de seu mandato seguida da supressão da pena que retiraria por oito anos seu direito de exercer funções públicas -, resultou, ao que tudo indica, de um grande acordo visando assegurar sobrevida ao PT no cenário político nacional. Em contrapartida, criou-se o precedente almejado por outros políticos ameaçados pelo rigor da lei, notadamente os que constam em listas e delações da Operação Lava a Jato. Instituiu-se assim a criativa possibilidade de aplicação de uma meia pena a réus comprovadamente culpados, punindo-os somente com a destituição dos cargos que ocupam pela prática de crimes de responsabilidade, mas com a premissa de assegurar plenos direitos para permanecer obtendo as benesses proporcionadas pela vida pública.

Criada essa jurisprudência casuística, outros protagonistas de desmandos em governos, de crimes contra o erário ou envolvidos nos muitos escândalos de corrupção, como é o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), passam agora a também a poder pleitear direito semelhante. A manobra regimental introduzida no julgamento realizado no Senado, que permitiu que a votação de um destaque alterasse preceitos constitucionais, revelou o espírito de corpo que permeia o Congresso e une opositores no conluio de salvaguarda visando a permanência no poder.

É de se lamentar que a acochambrada promovida pelos senadores, fazendo o conveniente uso de dois pesos e duas medidas, tenha contado com a anuência e respaldo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, omisso na preservação e fiel defesa dos princípios expressos de forma clara na Constituição. A sociedade brasileira, que há muito clama pela adoção de medidas rigorosas e exemplares contra os praticantes de atos que comprovadamente lesam a população, não alimenta sentimentos de vingança ou de execração contra quem quer que seja, mas sim o desejo de construção de novos paradigmas de ética e honestidade na atividade pública.

Por certo, até as próximas eleições presidenciais, marcadas para 2018, o País dificilmente deixará de continuar enfrentando o clima adverso das disputas políticas afloradas a partir da efetivação de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República. Espera-se que diante deste cenário conturbado pelo acirramento entre os postulantes ao poder, que as principais lideranças tenham a consciência e a altivez para entender que os interesses do Brasil devem desarmar espíritos e unir esforços para contribuir com a superação da crise econômica instalada. No atual momento em que se observa o crescimento dos índices de desemprego motivado pela retração das atividades produtivas torna-se prioritária a abertura de canais de diálogo visando estabelecer a paz e o entendimento necessários para evitar um mal ainda maior ao País.