Ponto de vista
A curva de custo da proteção às blusinhas
Marcos Cintra
A discussão em torno da “taxa das blusinhas” expõe um dilema estrutural da política econômica brasileira: a incapacidade de tratar proteção industrial como instrumento transitório de desenvolvimento e a tendência de convertê-la em mecanismo permanente de transferência de renda.
A oscilação recente — criar a taxa, rever a taxa, admitir a possibilidade de restaurá-la — revela que o debate não está ancorado em estratégia industrial consistente, mas em cálculo político de curto prazo.
Esse é o ponto fundamental para compreender por que o país repete ciclos de proteção que não geram produtividade e, ao final, penalizam indefinidamente o consumidor.
A proteção só é justificável quando funciona como investimento. O consumidor arca com um custo inicial para que a indústria tenha tempo de consolidar escala, tecnologia e aprendizado.
A lógica econômica clássica exige que esse custo caia ao longo do tempo, à medida que a produtividade aumenta.
O teste definitivo é simples: setores que recebem proteção devem, após alguns anos — cinco é um horizonte razoável — tornar‑se capazes de competir fora do mercado doméstico.
Exportar não é um capricho; é o indicador objetivo de eficiência global. Se a indústria protegida não consegue isso, não internalizou o ganho de produtividade que justificaria a proteção.
A experiência brasileira raramente segue essa trajetória. A proteção nasce sem condicionantes, não fixa metas, não estabelece cronograma obrigatório de revisão e não vincula sua continuidade a indicadores mensuráveis de desempenho.
Quando o prazo implícito se esgota, o setor alega insuficiências estruturais e demanda prorrogação. O Estado concede. A indústria se acomoda.
O consumidor continua pagando mais. E o ciclo se perpetua.
A proteção, que deveria ser transição, transforma-se em arranjo permanente — exatamente o contrário do que ocorre em países que usaram o protecionismo como ferramenta de desenvolvimento, e não como mecanismo de acomodação política.
O episódio da taxa das blusinhas reforça essa dinâmica. O governo onerou, depois desonerou e agora admite a possibilidade de reonerar novamente.
Não houve mudança de estratégia industrial; houve recalibragem da conveniência política. Inicialmente, a oneração buscou sinalizar apoio à indústria e aos empregos associados a ela, ainda que tudo indique ter sido uma desesperada tentativa de aumento de arrecadação.
A discussão sobre as blusinhas é apenas um sintoma de algo mais profundo: um Estado que protege, mas não cobra resultados; que tributa, mas não planeja; que reage ao ruído político, mas não constrói trajetória de competitividade.
Quando a reação popular se mostrou intensa, principalmente entre consumidores de baixa renda sensíveis ao preço, o governo recuou.
Agora, ao cogitar reinstalar a cobrança, reconhece que o benefício político da isenção pode não compensar o custo de enfrentar setores organizados do varejo e da indústria que pressionam pela volta da taxação.
O eixo da decisão não é econômico; é eleitoral.
O problema é que esse movimento destrói a racionalidade da política industrial. Sem horizonte claro, sem metas e sem previsibilidade, nenhum dos atores — consumidores, produtores, investidores — sabe qual será o custo efetivo da política daqui a seis meses.
Isso inviabiliza planejamento e insere incerteza regulatória em um setor já marcado por disputas intensas. As idas e vindas produzem ruído e impedem que a proteção, quando necessária, seja estruturada como etapa de transição.
O país precisa decidir qual é o objetivo da proteção. Se é fomentar competitividade, o caminho é proteção temporária com exigências explícitas: aumento de produtividade, redução de custos e capacidade exportadora em prazo definido. Se não entregar, a proteção deve ser retirada.
Se, ao contrário, o objetivo é administrar conflitos distributivos e responder às pressões de grupos organizados, então é preciso admitir que a escolha política consiste em penalizar o consumidor para preservar estruturas produtivas pouco eficientes. Mas isso deve ser dito com transparência — e não mascarado como estratégia de desenvolvimento.
A curva de custo da proteção deveria ser descendente; no Brasil, torna‑se plana.
E quando a proteção perde sua característica transitória, o país perde a chance de transformar consumo imediato em capacidade produtiva futura.
A discussão sobre as blusinhas é apenas um sintoma de algo mais profundo: um Estado que protege, mas não cobra resultados; que tributa, mas não planeja; que reage ao ruído político, mas não constrói trajetória de competitividade.
O custo disso, ao final, sempre recai sobre quem não tem lobby: o consumidor.