O fim da folha de pagamentos e a urgência do imposto digital

Marcos Cintra

A dinâmica previdenciária brasileira se tornou um ponto de instabilidade permanente dentro do orçamento público e coloca o país em rota clara de insolvência fiscal.

Há décadas o debate se concentra em ajustes marginais, normalmente focados em idade mínima, regras de cálculo ou endurecimento de acesso aos benefícios.

Essas mudanças, embora relevantes no curto prazo, não alteram a essência do problema: o sistema está apoiado em uma base de financiamento que deixou de existir.

O uso da folha de salários como fonte primária de receita para a previdência tornou-se incompatível com a economia contemporânea, marcada por informalidade elevada, expansão de ocupações intermitentes, crescimento de vínculos sem registro e transformação tecnológica que reduz a demanda por trabalho formal.

Persistir no modelo atual é insistir em abastecer um reservatório furado. A cada ano o buraco se alarga e o fluxo de água diminui. Não há combinação de remendos paramétricos capaz de reverter esse quadro.

Os números são eloquentes. O déficit do Regime Geral de Previdência Social supera 330 bilhões de reais e cresce em ritmo bem superior ao da economia.

As projeções fiscais indicam que essa diferença deve ultrapassar meio trilhão antes do fim da década.

Ao mesmo tempo, a relação entre contribuintes ativos e beneficiários se aproxima de uma razão de 1,5 para 1, quando sistemas de repartição exigem proporções bastante superiores para se manterem estáveis.

A inversão demográfica agrava o quadro. A população idosa cresce rapidamente e a taxa de fecundidade está muito aquém da reposição.

Persistir no modelo atual é insistir em abastecer um reservatório furado. A cada ano o buraco se alarga e o fluxo de água diminui. Não há combinação de remendos paramétricos capaz de reverter esse quadro.

O resultado é uma curva de despesas previdenciárias que sobe de modo quase automático, enquanto a arrecadação derivada da folha de salários desacelera ou permanece estagnada.

A conta não fecha hoje e fechará menos ainda amanhã.

O país enfrenta uma bomba-relógio cujo mecanismo já está acionado e cujo estouro repercutirá diretamente na capacidade de financiar saúde, educação, segurança e investimentos públicos.

Diante desse cenário estruturalmente insustentável, a solução não pode se limitar aos instrumentos clássicos.

A questão é matemática: se a base contributiva desaparece, é necessário substituí-la por outra. A economia digital oferece essa alternativa.

O Brasil desenvolveu, de forma excepcional, uma infraestrutura de pagamentos eletrônicos de amplitude inédita.

PIX, cartões, transferências eletrônicas e sistemas de compensação movimentam diversas vezes o PIB anualmente.

É uma base ampla, estável, automática e impossível de ser manipulada por mecanismos de evasão.

Um imposto sobre pagamentos, que pode ser chamado de imposto digital, aproveita essa infraestrutura e cria um mecanismo de financiamento previdenciário compatível com o século XXI.

A incidência se daria sobre qualquer operação de pagamento, sempre dividida entre pagador e recebedor, com alíquotas pequenas o suficiente para não impactar decisões econômicas, mas com base suficientemente grande para gerar arrecadação substancial.

Pelos parâmetros simulados, cada 1 por cento de alíquota sobre a base total de pagamentos arrecadaria cerca de 500 bilhões de reais.

Para garantir algo em torno de 1,5 trilhão de reais, suficiente para substituir integralmente a contribuição patronal ao INSS e estabilizar o fluxo financeiro do sistema, seria necessária uma alíquota total de 3%, repartida em 1,5 % para cada ponta da transação.

É uma taxa baixa quando distribuída sobre uma base de pagamentos que supera diversas vezes o PIB.

O impacto individual é diluído, enquanto o impacto macroeconômico é altamente positivo.

A eliminação da contribuição patronal reduziria o custo de contratação formal, combatendo um dos principais motores da informalidade.

Empresas voltariam a empregar com menor custo marginal. Trabalhadores retornariam à formalidade sem que o Estado precisasse intensificar a fiscalização.

A base contributiva se recomporia de forma estrutural, não coercitiva.

A crítica usual de que tributos cumulativos distorcem a economia perde força quando analisamos a natureza desse imposto digital.

Ele não depende de declaração, não sofre manipulação via planejamento tributário e não é restrito a operações financeiras tradicionais.

Ao incidir sobre pagamentos, independentemente de sua natureza, a arrecadação se torna automática e de baixíssimo custo administrativo.

A alternativa, manter o modelo atual, perpetua a erosão da base, amplia o déficit e força o Estado a absorver parcelas crescentes do orçamento para financiar aposentadorias e pensões.

A cada ano a despesa com previdência consome maior proporção dos recursos públicos.

Em breve, o orçamento será engolido por esse componente, comprimindo áreas essenciais e inviabilizando a gestão do Estado. Não se trata de uma previsão alarmista, mas de um cálculo inevitável.

O imposto digital não é uma escolha ideológica. É uma resposta técnica à inexorável mudança estrutural da economia. A folha de salários foi uma base tributária eficiente enquanto a economia industrial mantinha vínculos formais estáveis, longos e amplos.

Esse mundo acabou. A nova economia opera com fluxos monetários eletrônicos permanentes e massivos. Ignorar isso é insistir na insustentabilidade.

Um imposto sobre pagamentos, que pode ser chamado de imposto digital, aproveita essa infraestrutura e cria um mecanismo de financiamento previdenciário compatível com o século XXI.

Trocar a contribuição previdenciária patronal por um imposto sobre pagamentos, preservando a exclusão de transações interbancárias, é transferir a carga para uma base compatível com a realidade contemporânea.

O resultado é um sistema mais simples, mais eficiente e financeiramente estável. A previdência deixa de ser um risco sistêmico e volta a ser uma instituição sustentável.

Não existe alternativa estrutural que possa equalizar o sistema com tanta precisão.

O imposto digital desmonta a bomba-relógio, redistribui o peso fiscal, amplia a formalização e estanca o crescimento exponencial do déficit previdenciário.

A opção oposta, manter o modelo atual, é adiar o colapso fiscal e impor ao país um custo que se tornará irreversível.

O Brasil precisa escolher entre a insolvência anunciada e a construção de um novo modelo de financiamento previdenciário.

A oportunidade existe e é tecnicamente sólida. Falta apenas a decisão política de enfrentar a realidade.