Prometido há quase dois meses pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Júlio Eduardo dos Santos, a entrega da cópia da publicação da cessão da área onde funcionará o futuro Centro de Atividades Turísticas (CAT) pelo SPU – Serviço do Patrimônio da União ainda não chegou ao gabinete do vereador Sadao Nakai (PSDB), um dos mais questionadores sobre as obras realizadas no projeto Nova Ponta da Praia.
Área onde será erguido o Centro de Convenções. Foto: Nando Santos/Boqnews
Júlio Eduardo havia prometido a cópia da cessão que teria sido publicada no Diário Oficial da União na ocasião.
Até agora, nada.
Apenas um documento, com o timbre da União, mas que só tem validade com a devida publicação impressa, foi disponibilizado.
Na ocasião, o secretário chegou a ironizar a assessoria do parlamentar que não havia encontrado – até agora – a referida publicação.
O tempo passou, mas a devida autorização – via publicação no Diário Oficial – do repasse da área ainda não foi encaminhada.
Apesar do pedido oficial.
Sadao (foto) quer saber a razão de tanta demora por uma simples publicação, já que é pública.
Mas ninguém a encontra.
Mistério total, portanto.
Algo semelhante com a espera que sofreu na última terça, ao lado do seu colega, o vereador Fabrício Cardoso (PSB).
Ambos foram barrados pelo secretário para acompanhar – como ouvintes – da reunião do Comaiv – Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança, que chegou a pautar 17 processos no mesmo dia, algo que realmente chama a atenção em razão da importância de tais obras para o desenvolvimento econômico da Cidade.
O mesmo chegou a consultar a procuradora do Município, Renata Arraes, que não viu impedimento no acesso de ambos os edis.
No entanto, ‘forças ocultas’ devem ter sido consultadas enquanto ambos os vereadores aguardavam a liberação do acesso ao encontro.
Foi quando o secretário negou a entrada de ambos.
Estranho, muito estranho.
O que temer?
Enfim, do que temem os membros da Comissão Municipal? Ou parcela deles?
Afinal, não há lisura em todo o processo destas propostas envolvendo grandes empreendimentos na Cidade?
Afinal, a transparência não é marca tão propalada pela Administração, a ponto da Ouvidoria ganhar o termo Transparência e Controle para provar sua eficiência e os elogios do Ministério Público?
Sempre um mantra dito pelos secretários municipais em cada entrevista concedida, assim como pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Não é a toa que diante do episódio, o prefeito e o presidente da Câmara, Rui de Rosis, se reuniram hoje (24) pela manhã.
Na pauta, reafirmaram “o compromisso institucional e democrático entre os poderes Legislativo e o Executivo, garantindo respeito e autonomia”.
Em nota enviada pela Câmara, os mandatários “informaram que concluíram que suas atuações são independentes e harmônicas, com o objetivo exclusivo de garantir a melhoria permanente da qualidade de vida dos cidadãos santistas”.
Inquestionável na teoria, mas na prática…
Debates acalorados
O impedimento do acesso de ambos os vereadores à reunião motivou debates acalorados durante a sessão de quinta (23) à noite na Câmara, que foi devidamente esvaziada pelo lider do governo, vereador Adilson Jr (PTB).
O objetivo era usar este episódio como exemplo para ampliar as discussões sobre as relações entre Executivo e Legislativo em Santos.
Infelizmente, na maioria das vezes, o Legislativo é subserviente, como ocorre em Santos e na quase totalidade dos municípios brasileiros.
Assim como nas assembleias legislativas.
E em âmbito federal (uma relação um pouco desgastada no momento, é verdade, em razão dos ataques e contra-ataques de ambos os lados).
Mas dizem que isso é mito e logo as pazes serão feitas.
Será?
Telma de Souza requisitou a convocação do secretário
Convocação
Diante do ocorrido com os edis, a vereadora Telma de Souza (PT) apresentou um requerimento convocando o secretário Júlio Eduardo para prestar esclarecimentos sobre o episódio na Câmara.
A atitude foi refutada pelo líder do governo, vereador Adilson Jr (PTB), que alegou a necessidade de sete assinaturas para apresentá-lo.
Não bastasse, pediu o esvaziamento da sessão, a ponto da vereadora e ex-prefeita indagar ao seu antigo colega de partido.
‘- Que defesa, hein?’
Adilson Jr foi eleito vereador pelo PT em 2008, onde ficou por oito anos.
Hoje é líder e fiel escudeiro do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB, na Câmara.
Depois, viu-se que não havia necessidade das assinaturas para entrar na Ordem do Dia da sessão de segunda (27).
Assim, a proposta de Telma de convocar o secretário para explicar as razões que impediram a participação dos dois vereadores será colocada em votação.
Aliás, Telma expôs, com a lucidez e sabedoria de já ter ocupado cargos no Executivo (prefeita de Santos – 1989 a 1992), além de deputada estadual e federal e vereadora, o risco desta interferência.
“Quando prefeita nunca admiti que um secretário impedisse o acesso de qualquer vereador aos espaços da Prefeitura”, recordou, em alto e bom tom diante do microfone.
Vale lembrar que ambos os edis barrados são da base aliada do prefeito Paulo Alexandre.
Telma é oposição.
Fala de D. Pedro I proclamando a independência do Brasil poderia ser aplicada aos dias atuais na Câmara de Santos. Foto: Reprodução
E agora?
Diante do episódio, resta saber como agirá a bancada governista, de ampla maioria: aceitará a submissão ao Executivo – como tem ocorrido – ou gritará contra a interferência de um secretário perante os vereadores eleitos pela população?
Afinal, tirando o PT com dois vereadores (Telma e Francisco Nogueira), os demais partidos apoiam o governo municipal.
Haverá um brado como D. Pedro I?
No estilo, independência ou morte?
Independência de poderes – que é o que se espera, independente dos partidos no poder – ou morte – política, que pode ocorrer para alguns que se apegam aos interesses pessoais em detrimento dos coletivos.
É bom lembrar o furacão que atingiu centenas de políticos na eleição de outubro passado.
Literalmente, O Vento Levou…
Os votos que estavam aqui…
Vereador Fabrício Cardoso promete usar todo o tempo possível para relatar o episódio ocorrido na última terça e cobrar ações. Foto: Divulgação
“Vai ter troco”
Não é à toa que o vereador Fabrício Cardoso, ao final da sessão desta quinta-feira, ao mostrar sua indignação com o esvaziamento, chegou a falar, de forma enigmática:
“- Vai ter troco na segunda-feira”.
E, assim, os microfones foram cortados e a sessão encerrada, subindo os caracteres para quem acompanhava pela TV Legislativa e pelas redes sociais.
Mas Cardoso promete usar todo o tempo disponível para ressaltar a importância do equilíbrio e balanço entre os poderes.
Sem esquecer da transparência, tão apregoada, mas nem sempre colocada em prática.
Aguardemos os próximos passos.
Segunda-feira (27) promete ser inesquecível no Legislativo santista.
Brado por independência?
Ou morte?
Façam suas apostas, internautas.