INSS

Segundo dados da Associação dos Beneficiários da Previdência Social – ABREPEV, milhares de aposentados são prejudicados pelo INSS. Responsável por dezenas de processos de aposentados e pensionistas que buscam a revisão do teto do beneficio, negada pelo INSS e alcançada na justiça onde a Previdência acaba obrigada a reparar os valores das aposentadorias ou das pensões.

Entenda o caso
Em 1998 e em 2004, as emendas 20/1998 e 41/2003 aumentaram o valor máximo dos benefícios pagos pelo INSS. Quem já tinha se aposentado com o teto anterior, no entanto, não teve o benefício recalculado e foi prejudicado.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que, quando houver elevações do teto além da inflação, como as ocorridas em 1998 e 2004, essa diferença que o aposentado ou pensionista deixou de receber deve ser usada para rever o beneficio e o Ministério da Previdência teria cumprir a decisão tomada pelo STF.

O INSS então divulgou que faria a revisão e disponibilizou um canal de consulta em seu site, assim o aposentado ou pensionista poderia e pode consultar se possui o direito, em caso positivo, a tela retorna instruções para ele aguardar a revisão.

Tudo funcionaria bem, só que muitos dos aposentados e pensionistas que possuem o direito, ao consultar o canal de consulta, são informados pelo INSS que não estão na lista de revisão. Depois disso, a grande maioria desiste do processo. O que eles não sabem, é que essa é uma revisão já decidida no STF, garantindo ao aposentado e pensionista que ele tem direito.

Quem tem direito?
Aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram limitados pelo teto da Previdência (valor máximo pago pela Previdência Social).

Fonte: www.abeprev.com.br