Ir além do marco temporal

A questão envolvendo os critérios a serem utilizados para estabelecimento dos limítrofes de demarcação das terras indígenas no País – que ganhou ênfase a partir da aprovação do projeto de lei na Câmara Federal reconhecendo o marco temporal como a data de promulgação da Constituição Federal, em 1988, e de processo sobre o tema que tramita no Supremo Tribunal Federal -, merece ser apreciada de forma mais ampla.

É inegável a necessidade de assegurar o direito à terra aos povos originários, porém não há como retroagir no tempo para ampliar ainda mais os espaços destinados aos índios, muitos deles já ocupados pela expansão urbana e dedicados à produção agropecuária.

Não há como negar que a negligência no reconhecimento das comunidades indígenas produziu, ao longo da história de formação da identidade nacional, o ambiente ideal para a ação de oportunistas e à proliferação de entidades estrangeiras interessadas em melhor conhecer as riquezas abrigadas na floresta tropical, camufladas sob a égide da benemerência e de falsos princípios humanitários.

As extraordinárias possibilidades oferecidas pelas regiões nativas já são por demais conhecidas como significativos mananciais de matérias-primas.

Nesse sentido, o debate sobre as questões indígenas deve, obrigatoriamente, ir além e focar também diretrizes que estabeleçam reais e efetivos canais de integração, assegurando a proteção de bens culturais e territoriais de valores inestimáveis. Nesse cenário, a promoção de ações paternalistas ou estereotipadas tem pouca serventia.

As dificuldades enfrentadas pelos povos originários já são por demais conhecidas e sempre permearam retóricas políticas populistas e camuflaram práticas completamente desassociadas das demandas sociais e dos direitos de cidadania.

Nesse sentido, as constantes mudanças na observância desse tema têm motivado entendimentos difusos, gerando insegurança jurídica e criando obstáculos para o assentamento adequado dessas populações, além do desestimulo a novos investimentos produtivos sustentáveis.

Mais do que tratar o tema com benevolência e romantismo, o momento é mais do que propício para estabelecer políticas de valorização do índio como importante parceiro estratégico.

A criação de mecanismos e alternativas de cunho econômico e social nas terras indígenas já existentes nas delimitações consagradas pela Constituição, além de garantir a subsistência desses povos, oferecerá condições para o desenvolvimento e integração sustentáveis dessas comunidades, resguardando costumes e características culturais que também compõe e notabilizam os traços da sociedade brasileira.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação