Julgar com prudência

A denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, merece ser analisada em profundidade e observada com critérios jurídicos consagrados e sem a influência de preferências políticas ou ideológicas.

A gravidade dos fatos relatados do documento enviado ao STF remete à punição de todos os envolvidos, porém dá margem a questionamentos em razão da possibilidade de servir como instrumento direcionado a impedir que o ex-presidente participe como candidato no processo eleitoral que ocorrerá no próximo ano.

Não é para menos.

As muitas suposições e imprecisões contidas na denúncia, baseada principalmente na deleção do ajudante de ordens Mauro Cid, abre brechas para dúvidas e contraditórios.

A isso se somam as decisões recentes adotadas por ministros da Suprema Corte, notadamente caracterizadas pelo rigor exagerado com desafetos e questionáveis à luz da Constituição, demonstrando total dissintonia com o pensamento de grande parte da população brasileira.

Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões do STF motivaram controvérsias e realçaram suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade.

E o que é pior, revelaram uma inequívoca soberba em relação aos demais poderes constituídos, utilizando dois pesos e duas medidas, a depender das preferências políticas e ideológicas de quem está sendo julgado.

Ao contrariar, ao bel prazer, preceitos constitucionais – especialmente os que asseguram liberdade de expressão e imunidade parlamentar -, os ministros dão margem a dúvidas sobre suas reais intenções, bem como o verdadeiro papel institucional que devem exercer dentro do estado brasileiro.

Sem isenção e entendimentos monocráticos construídos com preferências ideológicas, respaldadas por interpretações difusas dos princípios que regem a Constituição Federal, ministros do STF têm flertado com as tentações ditatoriais dos que se veem como salvadores da pátria ou arautos de verdades absolutas.

Portanto, o momento requer prudência para que todo o processo seja conduzido de forma transparente e sem a cegueira de polarizações políticas ou radicalismos ideológicos.

Da mesma forma que golpes ameaçam a democracia, julgamentos preconcebidos revelam o mesmo âmago totalitário, fazendo uso de um peso para duas medidas.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação