As decisões tomadas pelas estâncias superiores do judiciário brasileiro – a mais recente envolvendo a proibição de manifestações políticas por artistas que participavam de festival internacional de música em São Paulo – têm motivado críticas e levantado suspeitas em relação a atuação partidarizada de magistrados, bem como sobre critérios éticos e capacidade técnica que utilizam no julgamento dos processos.
Esse episódio serviu, igualmente, para trazer à tona o questionamento sobre o real papel institucional que a as cortes jurídicas devem exercer dentro do estado brasileiro, lançando dúvidas sobre a credibilidade dos juízes encarregados de dar o veredicto final aos mais importantes processos em tramitação no País.
Há de se reconhecer que, contrariando os princípios de discrição e neutralidade, desembargadores e ministros STF passaram a ganhar maior notoriedade em razão de seus posicionamentos políticos e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião publica nacional, muitas delas até então de exclusiva competência do Poder Legislativo.
Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões do Judiciário motivaram controvérsias e realçaram suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade.
Nesse sentido, o momento favorece o retorno do debate sobre a implementação outros órgãos de fiscalização externa das cortes brasileiras além do dever institucional atribuído ao Senado, assim como já ocorre em diversos setores do poderes executivo e legislativo.
O processo endêmico de corrupção e clientelismo que está entre as principais mazelas que afetam o serviço público brasileiro, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos, que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses políticos, econômicos e absolutistas.
Igualmente relevante o questionamento sobre as benesses e as muitas vantagens facultadas aos magistrados diante das muitas dificuldades econômicas enfrentadas pela grande maioria da população que, ao final, é quem mantém os privilégios e as mordomias
Da mesma forma, torna-se importante ampliar o debate sobre a realização de uma profunda revisão sobre os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área.
Recuperar a credibilidade do Judiciário é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa urgente e prioritária.
Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação