Conluio corporativista

Humberto Challoub

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a liberação de pagamentos realizados a título de gratificações e verbas indenizatórias recebidas por promotores e juízes, conhecidos como “penduricalhos do Judiciário”.

A decisão ocorre três meses depois de já ter permitido a extrapolação do teto constitucional em até 35% dos salários pagos a magistrados e integrantes de ministérios públicos, em uma clara demonstração de que, na defesa de benefícios próprios, as decisões corporativistas sempre irão sobrepor os interesses da população.

Ao formar maioria para garantir a manutenção de benesses, os ministros do STF demonstram total falta de entendimento sobre o atual momento econômico vivido no País, onde milhares de famílias brasileiras enfrentam sérias dificuldades para manter a subsistência.

Esse episódio serve, mais uma vez, para trazer à tona o questionamento sobre o real papel institucional que a suprema corte jurídica deve exercer e seu custo para o estado brasileiro.

Além de uma necessária reformulação em suas estruturas administrativas, é preciso rever os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área, afastando assim nomeações baseadas em componentes políticos e ideológicos.

Com decisões questionáveis à luz da Constituição e a constante participação como agente político, a credibilidade do STF e tribunais superiores se tornou frágil diante de condutas no mínimo questionáveis àqueles que deveriam atuar com estrito sentido de justiça.

O excesso de exposição midiática e as constantes ingerências em outros poderes constituídos têm justificado as dúvidas que hoje são levantadas sobre a neutralidade de atuação dos ministros do STF, tendo em vista as muitas contradições e a utilização de dois pesos e duas medidas de acordo com conveniências e interesses particulares.

Assim, com decisões questionáveis à luz da Constituição e a constante participação como agente político, a credibilidade do STF e tribunais superiores se tornou frágil diante de condutas no mínimo questionáveis àqueles que deveriam atuar com estrito sentido de justiça.

Não é para menos. Especialmente quando se sabe que juízes do STF decretam sigilos em casos que deveriam ser de domínio público, permitem que parentes firmem contratos milionários para defender réus que irão julgar, aceitam viajar com lobistas e tenham eventos e benesses pagas por empresas envolvidas em processos em tramitação na Justiça.

Afinal, aos que julgam cabe o dever de preservar os valores éticos e morais, sem os quais não se poderá exigir o respeito que a Justiça merece e enseja.

Por isso, é necessário reformular a atuação do STF, instituição fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático.