A revelação em torno das vantagens apuradas pelos magistrados do Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito à concessão de auxílio-moradia e outras benesses a juízes que, em muitos casos, são proprietários de imóveis na comarca onde atuam, trouxe à tona a discussão sobre a validade desses benefícios, especialmente diante do momento de dificuldades sociais e econômicas que o Brasil vive.
Admitidas como sendo um subterfúgio para recomposição de“defasagens salariais”, as vantagens obtidas de forma maquiada lançam dúvidas sobre a credibilidade dos juízes encarregados de dar o veredicto aos processos em tramitação no País.
Contrariando os princípios de discrição e neutralidade, o Judiciário há muito passou a ganhar maior notoriedade em razão dos posicionamentos políticos de seus membros e pela tomada de decisões em descompasso com a opinião pública nacional.
Ao extrapolar sua área de atuação, as repetidas intromissões de seus representantes motivam controvérsias e realçam suas fragilidades, tornando-se assim também alvo da desconfiança da sociedade.
Afinal, como dar crédito a uma instituição que cria regras próprias de autofavorecimento a seus integrantes de acordo com interesses próprios e de costas para a realidade de dificuldades enfrentadas pela grande maioria da população?
Fiscalização externa
Neste sentido, o momento favorece o retorno do debate sobre a implementação de órgãos de fiscalização externa do Judiciário, assim como já ocorre em setores do poderes Executivo e Legislativo.
O processo endêmico de corrupção e clientelismo que está entre as principais mazelas que afetam o serviço público brasileiro, ao que se sabe, não exclui os sistemas jurídicos que, em muitas situações, se valem das égides da inviolabilidade e imunidade para acobertar decisões orientadas por interesses econômicos e políticos.
É importante rever os sistemas de acesso aos principais cargos do Judiciário, a partir de critérios que valorizem, além da base de conhecimento pessoal, a postura ética e o histórico de realizações profissionais na área.
Recuperar a credibilidade do sistema jurídico é fundamental para a manutenção de um estado que se almeja livre e democrático, por isso é uma tarefa urgente e prioritária.
Mais do que dedicar tempos generosos ao fomento de polêmicas e debates verborrágicos por meio da mídia, seria de maior valia que os magistrados dedicassem igual atenção ao trabalho de tornar o sistema mais ágil, menos burocrático e preocupado em democratizar o acesso a milhares de brasileiros hoje subtraídos de seus direitos fundamentais.
Aos que julgam, cabe o dever de preservar os valores éticos e morais, sem os quais não se poderá exigir o respeito que a Justiça merece e enseja.