Legislando em causa própria

Ao derrubar o veto o veto presidencial que impedia a possibilidade de expansão do valor do fundo eleitoral para 2022, que permitirá a destinação de quase R$ 5 bilhões para o financiamento das campanhas eleitorais, deputados e senadores demonstram, mais uma vez, a imensa distância que separa os interesses dos representantes políticos da sociedade brasileira.

Inoportuna pelo seu caráter oportunista e despropositado, a destinação desses recursos no orçamento federal para o próximo ano, somado aos valores repassados pelo fundo partidário, representa total falta de sintonia com o atual momento econômico vivido no País, uma vez que implicará no aumento substancial das despesas públicas em um cenário recessivo.

São muitos custos e poucos benefícios gerados pelo sistema político brasileiro, especialmente diante do quadro de dificuldades preconizado para o próximo exercício fiscal.

Afinal, com a alta dos índices inflacionários e as perspectivas econômicas negativas motivadas pelo ano eleitoral, que se vislumbra imprevisível pelo elevado grau de polarização, dificilmente não será necessário promover cortes orçamentários para manter o equilíbrio fiscal, com a consequente interrupção de projetos essenciais ao desenvolvimento social e econômico brasileiro, especialmente os dirigidos às ações sociais.

O custeio das instituições que alicerçam o estado político brasileiro já é por demais oneroso diante as imensas necessidades da população, especialmente dos milhões de brasileiros ainda relegados à pobreza extrema.

Nesse sentido, ao invés de buscar subterfúgios para atender aos interesses próprios, teria sido de maior valia se os parlamentares tivessem se dedicado à tarefa de promover as reformas que o País tanto espera e precisa, na qual, sem dúvida, se inclui a revisão da legislação e dos princípios que norteiam o sistema político-eleitoral vigente.

Há de se reconhecer que a instituição do regime democrático trouxe inúmeros benefícios para a sociedade brasileira, porém faz-se necessário o seu aprimoramento para a supressão das imperfeições nele identificadas, sobretudo no tocante à dimensão da importância das casas legislativas.

Dessa forma, mais do que nunca, o próximo pleito deve servir para exigir dos pleiteantes aos cargos eletivos o compromisso com a realização das reformas almejadas há tanto tempo.

Cobrar transparência no uso dos recursos públicos e, sobretudo, fiscalizar os atos e ações dos mandatários eleitos representam, juntamente com o exercício do voto, a única fórmula realmente capaz de moralizar, de forma eficaz e perene, o atual regime político.

Humberto Challoub é jornalista, diretor de redação do jornal Boqnews e do Grupo Enfoque de Comunicação.