Leiloeiros têm papel vital na balança da economia estadual | Boqnews

Ponto de vista

28 de novembro de 2023

Leiloeiros têm papel vital na balança da economia estadual

Como leiloeiros atuantes no estado de São Paulo, não podemos deixar de expressar nossa preocupação e, ao mesmo tempo, nossa compreensão em relação à suspensão temporária dos leilões de veículos determinada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

A divulgação do Plano de Ação no último dia 1º de outubro traz uma luz de esperança para a continuidade de alguns leilões pendentes, mas também levanta questões importantes sobre o futuro desse mercado.

Entendemos que as medidas propostas pelo Detran-SP, em conformidade com a Portaria DETRAN-SP nº 1020, buscam assegurar a transparência e conformidade nos leilões de veículos apreendidos.

A exigência de atualização da documentação e a assinatura de um termo de repactuação são passos importantes para regularizar os processos e garantir que os leiloeiros estejam alinhados com as normas estabelecidas.

No entanto, a suspensão temporária dos leilões tem impactos significativos não apenas em nosso trabalho como leiloeiros, mas também em toda a cadeia de negócios associada a esse mercado.

Os 400 pátios no estado de São Paulo, que já armazenam veículos além de suas capacidades, enfrentam desafios adicionais.

Os custos de manutenção desses pátios, os guincheiros, os desmanches e até as exportações de sucata ferrosa estão sendo afetados.

O mercado internacional, que compra veículos inservíveis para aproveitamento de materiais nas indústrias siderúrgicas, também sente os reflexos dessa suspensão.

Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que as exportações de sucata ferrosa tiveram um aumento significativo nos últimos meses, e a suspensão dos leilões pode reverter esse cenário.

O Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo, do qual fazemos parte, expressa preocupação com a continuidade dessa suspensão, uma vez que afeta diretamente o trabalho de diversos setores do mercado.

Os prejuízos, tanto econômicos quanto operacionais, podem alcançar cifras expressivas para todos os envolvidos.

É compreensível a necessidade de garantir um ambiente de leilões transparente e controlado, como proposto pela Portaria DETRAN-SP nº 1020.

No entanto, acreditamos que os leiloeiros públicos oficiais, profissionais comprometidos com a qualidade e lisura do trabalho, podem desempenhar um papel fundamental nesse processo de regularização.

É essencial destacar a importância do papel desempenhado pelo Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo, que, desde sua fundação em 1957, tem trabalhado para garantir a qualidade na atuação dos leiloeiros oficiais.

A busca por dados que forneçam insights sobre o desenvolvimento da função dos leiloeiros e o envolvimento em processos que garantem a exclusividade da atuação leiloeira demonstram o compromisso do sindicato em criar um ambiente seguro para leiloeiros e compradores.

Em resumo, compreendemos a necessidade de medidas que assegurem a transparência e conformidade nos leilões de veículos apreendidos.

No entanto, pedimos uma análise cuidadosa dos impactos econômicos e operacionais dessa suspensão, visando encontrar soluções que conciliem a regulamentação do setor com a continuidade das atividades essenciais para diversos segmentos do mercado em São Paulo.

 

Gustavo Reis é presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Estado de São Paulo (SINDLEI) e presidente da Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais (ANLJ)

 

Resposta do Detran

A Portaria 1020, publicada no dia 26 de Setembro no Diário Oficial do Estado, tem por objetivo garantir transparência e boas práticas nos processos de leilões de veículos. Dessa forma, o Detran-SP suspendeu, por cautela, os processos em andamento para conclusão de estudos e implementação de um Plano de Ação para evitar fraudes e irregularidades, formatado com o apoio da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado.
A partir de regras claras e rigoroso monitoramento de todas as etapas pelo órgão de trânsito paulista, espera-se assegurar a preservação de direitos de todos os envolvidos – sejam antigos e novos proprietários dos veículos, pátios, leiloeiros ou o próprio Estado. O Plano de Ação para retomada de leilões suspensos foi apresentado pelo Detran-SP no último dia 01 de novembro, solicitando documentos e comprovações dos  leiloeiros credenciados para os processos, visando a retomada dos leilões de acordo com as novas regras.

 

Gustavo Reis
Gustavo Reis
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