Licença paternidade | Boqnews

Opiniões

22 DE MARÇO DE 2016

Licença paternidade

Por: Da Redação

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Minha esposa está com parto marcado para o final do mês. Minha pergunta é no sentido se tenho direito a 20 dias de licençapaternidade?
A.K. – Boqueirão – Santos

Prezado leitor,
A nova regra faz parte do projeto que institui o marco legal da infância. Entre outros pontos, a nova lei possibilita que a licença paternidade tenha mais 15 dias, além dos cinco até agora estabelecidos por lei. É certo porém que a regra só vale para os funcionários das empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, regulamentado pelo governo em 2010. Esse programa já possibilita ampliar o prazo da licença-maternidade das trabalhadoras do setor privado de quatro para até seis meses.

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