Lula IV – Portos e comércio exterior no plano de governo

Rodrigo Zanethi

O plano apresentado por Lula para a eleição de 2026 prevê a continuidade de novos arrendamentos nos portos organizados e dos processos de concessão da manutenção dos canais de acesso e de outros serviços portuários.

Insere essas medidas em uma estratégia de integração logística, com investimentos públicos e privados e continuidade do Novo PAC.

Essa orientação permite reconhecer espaço para a participação privada na expansão e na operação da infraestrutura.

Contudo, o anúncio de arrendamentos e concessões precisa ser acompanhado de uma discussão sobre a qualidade dos contratos, a distribuição de responsabilidades e os benefícios efetivamente entregues aos usuários.

Um empreendimento portuário deve ser avaliado pela capacidade de ampliar a eficiência, assegurar continuidade operacional e oferecer condições competitivas de atendimento.

O valor arrecadado em um leilão, isoladamente, é insuficiente para demonstrar o êxito de uma política pública. Interessa saber quanto o investimento reduzirá gargalos, qual serviço será prestado e como seu desempenho será fiscalizado.

A manutenção dos canais de acesso merece atenção particular. A sua contratação deve estabelecer obrigações técnicas claras, parâmetros verificáveis e consequências para o descumprimento.

Também exige transparência quanto aos custos e à sua distribuição. A previsibilidade necessária ao investidor deve conviver com a proteção do usuário diante de serviços inadequados ou cobranças sem correspondência com a prestação oferecida.

O anúncio de arrendamentos e concessões precisa ser acompanhado de uma discussão sobre a qualidade dos contratos, a distribuição de responsabilidades e os benefícios efetivamente entregues aos usuários.

Para Santos, essa discussão precisa alcançar os acessos terrestres, a integração ferroviária, os impactos urbanos e a qualificação dos trabalhadores.

Uma expansão portuária consistente depende da articulação desses elementos, eis que, transferir dificuldades de um ponto da cadeia para outro apenas desloca o problema e pode comprometer os ganhos esperados.

No comércio exterior, o programa propõe estimular exportações industriais, diversificar mercados, ampliar a participação de produtos de maior valor agregado e aperfeiçoar a defesa comercial. A orientação é integrar a inserção externa às políticas industrial, tecnológica e de inovação.

O objetivo de agregar valor merece consideração. A sua realização, entretanto, exige condições concretas para produzir e competir.

Financiamento, infraestrutura, segurança jurídica e procedimentos administrativos previsíveis precisam integrar a mesma estratégia.

A empresa que busca compradores no exterior necessita conhecer seus custos e confiar nos prazos da operação.

Nesse debate, a importação também deve receber tratamento cuidadoso. Máquinas, tecnologias e insumos estrangeiros podem contribuir para a produtividade e para a própria capacidade exportadora.

Uma política industrial consistente precisa avaliar essas relações, evitando que medidas destinadas a proteger determinado segmento imponham custos desproporcionais a outras etapas da produção.

O documento também defende novos acordos comerciais, abertura de mercados e fortalecimento da Organização Mundial do Comércio, incluindo a retomada de seu mecanismo de solução de controvérsias.

São diretrizes que devem ser examinadas pela utilidade prática para o país. A negociação internacional precisa produzir acesso efetivo a mercados, enquanto a defesa dos interesses brasileiros exige capacidade técnica, continuidade institucional e instrumentos acessíveis às empresas de diferentes portes.

O plano oferece direções para o debate. Cabe exigir sua tradução em metas, prioridades, responsabilidades e mecanismos públicos de acompanhamento. Para a comunidade portuária e empresarial, a avaliação deve permanecer técnica, independentemente da preferência partidária.

Do ponto de vista aduaneiro, considero indispensável que a execução dessa agenda incorpore simplificação, cada vez mais coordenação entre os órgãos intervenientes e decisões administrativas em tempo adequado.

O controle deve ser eficiente e proporcional ao risco. A demora sem justificativa compromete contratos, consome capital e enfraquece a competitividade que a política comercial pretende promover.

O plano oferece direções para o debate. Cabe exigir sua tradução em metas, prioridades, responsabilidades e mecanismos públicos de acompanhamento.

Para a comunidade portuária e empresarial, a avaliação deve permanecer técnica, independentemente da preferência partidária.

Santos tem condições de contribuir para essa cobrança com conhecimento e experiência.

O compromisso que interessa à região é aquele que se transforma em infraestrutura funcional, trabalho qualificado, concorrência e segurança para investir. É por esses resultados que uma política de portos e comércio exterior deve ser julgada.

Fonte: Programa de governo disponibilizado pelo TSE: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/arquivos/proposta-pt